Cinco projetos de deputados começam tramitar na Assembleia Legislativa
Por Lindalva Montezuma
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feira – Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 116ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quinta-feira (07/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) cinco propostas de parlamentares, sendo duas de lei e três de indicação.
O projeto de lei 1221/23, do deputado Renato Roseno (Psol), institui a Política Estadual de Desenvolvimento Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres Pescadoras no Estado do Ceará. O objetivo é promover o desenvolvimento socioambiental sustentável da atividade como forma de promoção de programas de inclusão social, de qualidade de vida, de geração de trabalho e renda e de conservação da biodiversidade aquática para o usufruto desta e das gerações futuras.
Do deputado Guilherme Sampaio (PT), o PL 1222/23 altera a Lei Estadual nº 12.302, de 17 de maio de 1994, assegurando abatimento de 50% do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, de espetáculos teatrais, musicais, circenses em exibição cinematográfica, similares das áreas de cultura e lazer do Estado, aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus. A medida beneficia também professores e professoras da educação básica e ensino superior, pública e privada.
Também iniciam tramitação os projetos de indicação 723/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); 724/23, do deputado Antônio Granja (PDT); e 725/23, do deputado Sérgio Aguiar (PDT).
Após a leitura, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
