Alece realiza audiência pública para debater ações contra crise climática
Por Narla Lopes
– Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), realiza, nesta terça-feira (13/08), no Complexo de Comissões Técnicas, às 14h, audiência pública para debater a emergência climática.
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da CDHC e autor do requerimento da audiência, destaca que “um meio ambiente saudável e equilibrado é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal em seu artigo 225”. Ele enfatiza que “a proteção do direito à vida e à saúde está presente no sistema global e regional de direitos humanos, interligada à preservação ambiental”.
Segundo Roseno, o mundo enfrenta uma crise climática, exigindo ações urgentes para mitigar seus impactos. “Vivenciamos um estado de emergência climática, com desastres e eventos climáticos extremos que podem acentuar a pobreza, a insegurança alimentar e o acesso a recursos naturais e aos serviços básicos de saúde, moradia, educação e até mesmo de mobilidade”, ressalta.
O parlamentar cita dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) que mostram que, em 2022, o Brasil emitiu 2,3 bilhões de toneladas brutas de gases de efeito estufa, medidos pelo potencial de aquecimento global em cem anos, conforme as diretrizes do Quinto Relatório de Avaliação do IPCC (GWP-100 AR9).
O setor de mudança do uso da terra é o maior emissor, responsável por 1,2 bilhão de toneladas brutas de dióxido de carbono (CO₂) equivalente (CO2e) ou 48% das emissões nacionais. A agropecuária contribui com 27%, seguida pelo setor de energia, com 18%, e os setores de resíduos e processos industriais, com 4% e 3%, respectivamente.
Dados globais recentes do CAIT/WRI (Climate Analysis Indicators Tool/World Resources Institute) para 2020 colocam o Brasil como o sexto maior poluidor climático, responsável por 3% das emissões globais, atrás de China, EUA, Índia, Rússia e Indonésia. Se a União Europeia for considerada como um país, o Brasil ocupa a sétima posição. No cenário nacional, o Ceará é o 20º emissor em 2022.
O Estado, localizado no semiárido nordestino, é severamente impactado pelas mudanças climáticas, com eventos extremos, como a seca entre 2012 e 2018 e chuvas intensas, que provocam rompimentos de barragens, deslizamentos e alagamentos em áreas urbanas.
“Nesse sentido, faz-se essencial um debate sobre emergência climática, considerando as propostas e metas de redução de emissões, até 2030 e 2050, conforme as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), alinhadas à Política Estadual de Mudanças Climáticas e ao Plano Estadual de Mudanças Climáticas”, pontua Renato Roseno.
Por fim, ele conclui ressaltando a importância de apoiar a tomada de decisões baseadas na ciência. “Devemos promover uma transição socialmente justa nos setores, reduzir as emissões e nos adaptar aos impactos climáticos. Isso permitirá que as comunidades se adaptem às mudanças e maximizem os esforços de mitigação e adaptação”.
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Alece TV no YouTube e pelo site www.al.ce.gov.br.
Edição: Lusiana Freire
Fonte: Assembleia legislativa
