Projeto sobre faixas de isenção hídrica tramita na Alece nesta quarta
Por Luciana Meneses
O deputado Guilherme Bismarck (PSB) leu os projetos que iniciaram a tramitar na Casa – Foto: José Leomar
Com a abertura dos trabalhos da 70ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (20/08), 12 projetos começaram a tramitar na Casa, sendo dois projetos de lei do Poder Executivo, além de oito projetos de lei e dois de indicação de autoria parlamentar. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Guilherme Bismarck (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 62/25 dispõe sobre as faixas de isenção de cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do estado do Ceará ou da União, por delegação de competência, nas categorias de uso carcinicultura e irrigação.
O 63/25, por sua vez, altera as leis n.º 13.658 e n.º 13.659, de 20 de setembro de 2005, para dispor sobre as condições de promoção e progressão na carreira e de concessão da gratificação por desempenho devida a servidores pertencentes ao quadro da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, começam a tramitar o 746/25 e o 748/25, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O primeiro trata da inclusão, nos projetos pedagógicos das escolas públicas do Estado, de diretrizes voltadas à conscientização, à prevenção e ao combate à adultização de crianças. Já o segundo altera a Lei Estadual n.º 18.904, de 11 de julho 2024, denominando de Williane de Oliveira Azevedo a escola de tempo integral localizada no bairro de Pedreiras, no município de Pentecoste.
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é autor de dois projetos lidos nesta manhã. O 749/25 institui o Programa Estadual de Monitoramento de Conteúdos Cibernéticos Suspeitos de Exploração Sexual Infantil no âmbito do Estado do Ceará, enquanto o 751/25 institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Pedofilia Cibernética, destinado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital no âmbito do Ceará.
O projeto de lei 747/25, do deputado Guilherme Bismarck (PSB), institui o Selo Município + Diversidade, premiando municípios que promovam políticas públicas voltadas à diversidade, à inclusão e ao combate à LGBTfobia. Já o 750/25, do deputado Firmo Camurça (União), denomina de Maria Silvia de Oliveira a escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) localizada na área verde do Loteamento Planalto Central, no bairro Monsenhor Francisco Murilo de Sá Barreto, antigo Brejo Seco, no município de Juazeiro do Norte.
Também foram lidos os PLs 752/25, do deputado David Vasconcelos (PL), que dispõe sobre a proibição do uso de pipas, papagaios, arraias ou similares nos perímetros urbanos dos municípios do Estado, e o 753/25, do deputado Pedro Matos (União), que institui, no âmbito do Ceará, o Programa Ceará Maior Cuidado, destinado ao atendimento domiciliar de idosos dependentes e semidependentes em situação de vulnerabilidade social.
Entre os projetos de indicação constam o 440/25, do deputado Alcides Fernandes (PL), e o 441/25, da deputada Larissa Gaspar (PT).
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
