Dezenove projetos de parlamentares iniciam a tramitação na Alece nesta terça-feira

Por Gleydson Silva

 A leitura das matérias foi feita pelo deputado Acrísio Sena (PT) – Foto: José Leomar

Com a abertura dos trabalhos da 87ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (30/09), 19 matérias iniciaram tramitação, sendo 14 projetos de lei e cinco de indicação, todos de autoria de parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Acrísio Sena (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre as propostas, o PL 899/2025, do deputado Cláudio Pinho (PDT), dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará para candidatos doadores de medula óssea.

O deputado Danniel Oliveira (MDB) apresentou o PL 900/2025, que institui o Programa Caminhos do Hidrogênio Verde Popular, destinado a fomentar a produção descentralizada de hidrogênio verde e energia renovável em atividades produtivas de pequenos proprietários rurais. Já o deputado Tin Gomes (PSB) é autor do PL 901/2025, que denomina a Rodovia CE-325 de Maurocélio Pontes, no município de Sobral.

O deputado Alcides Fernandes (PL) apresentou três matérias: o PL 902/2025, que assegura prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas da rede pública estadual; o PL 903/2025, que estabelece punições para agentes públicos ou privados que obstruírem a fiscalização de deputado estadual em órgãos públicos; e o PL 912/2025, que proíbe a instalação e o uso de radares de velocidade móveis em locais com obstrução de visibilidade nas vias do Estado.

O deputado Júlio César Filho (PT) é autor do PL 904/2025, que denomina Professora Lucélia Maria Silva Coelho a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral construída em Barbalha. Já o deputado Romeu Aldigueri (PSB) apresentou o PL 905/2025, que concede Título de Cidadão Cearense ao senhor Bruno Moretti.

Entre outras matérias, o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) apresentou o PL 906/2025, que institui o Programa Papo Reto nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. O deputado De Assis Diniz (PT) é autor de duas propostas: o PL 907/2025, que adota a cantora e compositora Rita de Cássia como Símbolo da Música Cearense, e o PL 908/2025, que a reconhece também como Musa do Forró Cearense.

Também tramita o PL 909/2025, do deputado Stuart Castro (Avante), que cria o Programa Estadual de Transparência e Gestão dos Precatórios. Por sua vez, o deputado Missias Dias (PT) apresentou o PL 910/2025, que garante meia-entrada em eventos às pessoas que realizarem doação voluntária de cabelo para instituições cadastradas.

Já o deputado Agenor Neto (MDB) é autor do PL 911/2025, que considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação Social Nossa Senhora de Fátima, em Salitre.

Além disso, foram lidos os projetos de indicação 505/2025 e 507/2025, do deputado Léo Suricate (Psol); 506/2025, do deputado David Vasconcelos (PL); 508/2025, do deputado Stuart Castro (Avante); e 509/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT).

Foi lido ainda o memorando que trata da indicação, por parte do deputado Missias Dias (PT) e do deputado Júlio César Filho (PT), para compor a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome (CPSCF) da Alece, em razão das licenças do deputado Simão Pedro (PSD) e do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), titular e suplente do colegiado, respectivamente.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem a ser encaminhada para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado

Fonte: Assembleia legislativa do Ceara