Alece inicia tramitação de 21 projetos de parlamentares nesta quinta-feira
Por Ricardo Garcia
– Foto: Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 107ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (13/11), 21 projetos de parlamentares, sendo cinco de lei e 16 de indicação, começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Lucinildo Frota (PDT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Dos projetos de lei (PLs), dois são do deputado Almir Bié (Progressistas). O 1112/25 denomina Gilberto Evasio do Nascimento a areninha localizada no Bairro de Tucuns, no município de Cruz; e o 1113/25 denomina Francisco Anderson Nascimento a areninha localizada na comunidade de Solidão, também no município de Cruz.
O PL 1110/25, do deputado De Assis Diniz (PT), cria o Selo Startup Sustentável CE e institui medidas de incentivo à inovação tecnológica com impacto socioambiental positivo no Estado do Ceará; enquanto o 1111/25, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de análise de mobilidade urbana nos estudos de impacto de políticas públicas no Estado do Ceará; e o 1114/25, do deputado Lucinildo Frota, dispõe sobre a promoção da transparência ativa e regionalizada dos investimentos públicos estaduais, incluindo detalhamento por área geográfica urbana, no âmbito do Estado do Ceará.
Dos projetos de indicação que iniciaram tramitação, 13 são da deputada Emilia Pessoa: o 627/25, 628/25, 629/25, 630/25, 631/25, 632/25, 633/25, 634/25, 635/25, 636/25, 637/25, 638/25 e o 640/25.
Os demais indicativos são o 626/25, do deputado De Assis Diniz; o 639/25, do deputado David Vasconcelos (PL), e o 641/25, do deputado Lucinildo Frota.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
