Edil amplia apoio técnico às câmaras municipais cearenses em 2025

Por Pedro Emmanuel Goes/Com Assessoria e Núcleo de Comunicação Interna

O Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil), vinculado à Diretoria Legislativa da  Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), vem ampliando o apoio técnico prestado às câmaras municipais cearenses, consolidando-se como um importante instrumento de fortalecimento do Poder Legislativo nos municípios.

Desde sua inauguração, em novembro de 2025, o Edil já realizou mais de 20 atendimentos técnicos qualificados, contemplando demandas apresentadas por presidentes de Câmaras e vereadores de diferentes regiões do Estado. Em apenas dois meses de atuação, foram atendidas as Câmaras Municipais de Granja, Martinópole, Maracanaú, Marco, Iracema, Caridade, Pentecoste e Quixeramobim.

Os serviços ofertados abrangem diversas áreas do direito público e do processo legislativo, com foco na segurança jurídica, na modernização institucional e no aprimoramento da atuação parlamentar. Entre as principais atividades desenvolvidas pelo Escritório estão a elaboração de relatórios técnicos com análises constitucionais, eleitorais, orçamentárias e administrativas; o apoio à formulação de projetos e propostas legislativas; a realização de análises técnicas comparativas entre leis orgânicas, regimentos internos e entendimentos jurisprudenciais; além de orientações simplificadas para esclarecimento de dúvidas jurídicas e institucionais.

Inauguração do Edil, em novembro do ano passado – Foto: Máximo Moura

O Edil também promove visitas institucionais guiadas, fortalecendo a integração e a troca de experiências entre os Legislativos municipal e estadual. As entregas realizadas pelo Escritório contemplam temas como organização administrativa das Câmaras, processo legislativo, orçamento público, direito constitucional e eleitoral, além de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e cultura, contribuindo para o fortalecimento da representação parlamentar nos municípios.

O escritório foi concebido para responder a uma lacuna histórica vivenciada pelos Legislativos municipais: o acesso contínuo a apoio técnico qualificado, seguro e alinhado às boas práticas do processo legislativo. 

“Essa iniciativa reflete a diretriz política da Presidência da Casa, sob a liderança do presidente Romeu Aldigueri (PSB), que tem reafirmado o compromisso da Assembleia Legislativa do Ceará com a cooperação federativa, a modernização institucional e o fortalecimento do Legislativo municipal como base da democracia”, destaca o diretor legislativo da Alece, Carlos Martins. 

O diretor legislativo da Alece, Carlos Martins, na inauguração do Edil – Foto: Máximo Moura

De acordo com o coordenador do Edil, Allysson Pessoa, a criação do escritório surgiu a partir de uma demanda institucional da Mesa Diretora, alinhada ao perfil municipalista da atual gestão.

“A Alece já oferece uma série de serviços à sociedade e a gente quis fazer mais uma forma, já que temos como visão ser referência em parlamento aberto para o exercício da democracia. O Edil nasce como mais um braço amigo, agora voltado diretamente para apoiar as câmaras municipais e os vereadores, respeitando suas atribuições e ajudando a fortalecer o Legislativo como um todo”, explica. 

APOIO AOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS

Na prática, o trabalho do Edil se organiza em três frentes principais. A primeira é o acolhimento institucional: o órgão funciona como um espaço de apoio para vereadores que vêm à Alece, oferecendo estrutura para reuniões, esclarecimento de dúvidas e encaminhamento de demandas.

A segunda frente é o assessoramento técnico-legislativo, com orientações sobre o mandato parlamentar, processo legislativo, decisões dos tribunais de contas e do Supremo Tribunal Federal, sempre de forma consultiva. 

“Nós buscamos mostrar o que os normativos vigentes dizem sobre determinado tema, quais são os limites e as possibilidades do mandato”, destaca Allysson Pessoa. 

Já a terceira frente envolve o monitoramento de temas nacionais que impactam os municípios, como reformas constitucionais, novas legislações e decisões judiciais com reflexos diretos na atuação das câmaras. 

“Nosso papel é ajudar os vereadores a entenderem como essas mudanças impactam o município e a atuação legislativa local”, completa o coordenador. 

Alysson Pessoa, coordenador do Edil – Foto: Dário Gabriel

SERVIÇO

Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil)

Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) – Avenida Desembargador Moreira, 2.807, Edifício Senador César Cals de Oliveira, ao lado do Espaço Deputado Tomaz Brandão (Espaço do Povo).

Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Telefones: (85) 3277-2757 / (85) 3277-2778

Edição: Lusiana Freire

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceara