Oito projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece nesta quinta
Por Giovanna Munhoz
A leitura das matérias foi feita pelo deputado Júlio César Filho (PT) – Foto: Júnior Pio
Na abertura da 7ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quinta-feira (19/02), oito projetos de parlamentares, entre eles, três de lei e cinco de indicação, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A leitura das matérias foi feita pelo deputado Júlio César Filho (PT), durante sessão transmitida ao vivo no canal oficial da Alece no YouTube.
A proposta 71/26 é do deputado Lucinildo Frota (PDT) e estabelece diretrizes para a prevenção ao adoecimento mental no trabalho, com selo de reconhecimento a empresas no Ceará.
O 72/26 é do deputado Simão Pedro (PSD) e sugere troca da denominação da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Presidente Ernesto Geisel, passando a adotar, como denominação oficial, o nome pelo qual a instituição é historicamente reconhecida pela comunidade: Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Polivalente de Juazeiro do Norte.
O 73/26 é do deputado Bruno Pedrosa (PT) e dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do nome e registro profissional do arquiteto e urbanista responsável em obras no Estado.
Dos projetos de indicação, o 39/26, o 41/26 e o 42/26 são do deputado Pedro Matos (Avante), o 40/26 é do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) e o 43/26, do deputado Lucinildo Frota (PDT).
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
