Programa Debate Brasil discute os direitos e os desafios dos municípios
Por Guilherme de Andrade, com informações da Alece TV
O programa Debate Brasil desta terça-feira (04/08), transmitido pela Alece TV (canal 31.1) e Alece FM (96,7 MHz), apresenta os direitos e desafios dos municípios, no que diz respeito à autonomia financeira, o impacto das reformas tributárias na arrecadação local e as demandas urgentes por infraestrutura e serviços essenciais.
Para aprofundar o debate, a edição recebe o conselheiro federal e membro da Comissão de Direito Municipal da OAB-CE, Waldir Xavier; o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Joacy Alves dos Santos Junior; e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Sheila Pitombeira.
Dentro da pauta municipalista, um dos principais tópicos está relacionado à necessidade de reorganizar o pacto federativo. Esta temática é impulsionada pelo desequilíbrio histórico entre a forte arrecadação tributária da União e dos Estados e a expressiva dependência que as gestões municipais têm de verbas redistribuídas, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A progressiva transferência de responsabilidades aos governos locais, que passam a arcar com despesas geradas por regulamentações e pisos salariais instituídos em nível federal, agrava o desafio financeiro dos municípios. As discussões também englobam o período de transição da Reforma Tributária, marcado por dúvidas em relação à fusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) e à manutenção da soberania fiscal das prefeituras.
A conversa entre os convidados ainda coloca em pauta a exposição das cidades a desastres climáticos severos, evidenciando a urgência de repasses estáveis da União destinados à mitigação de riscos e a aportes em saneamento e estruturas urbanas de proteção.
O programa Debate Brasil tem apresentação e mediação de Hamilton Nogueira e produção de Robério Lessa. É transmitido na Alece TV (canal 31.1) todas as terças-feiras, às 20h30min, na Alece TV (31.1), e às 21h, na Alece FM (97,7), com reprise aos sábados, às 22h, e aos domingos, às 19h, na Alece TV.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
