Audiência propõe calendário para a Frente em Defesa da Agricultura Familiar
Foto: Paulo Rocha
Texto: Divulgação
Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (22/05) na Assembleia Legislativa, promovida pela Comissão de Agropecuária da Casa e que debateu a disseminação da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, da Pecuária e da Pesca nas macrorregiões do Ceará, o deputado De Assis Diniz (PT), propositor do encontro, defendeu a definição de um calendário de atividades para discutir a atuação da frente nos municípios do Estado.
Para o parlamentar, a audiência teve como objetivo promover um diálogo direto entre as cooperativas e os setores produtivos do campo com as secretarias e entidades envolvidas no tema. De acordo com ele, é necessário conhecer o que está sendo desenvolvido em relação a políticas públicas para a agricultura familiar, pecuária e pesca, no sentido de direcionar essas ações.
“Nós buscamos dentro da frente parlamentar estabelecer uma relação territorializada, a partir das potencialidades das cadeias produtivas de cada região cearense”, salientou, enfatizando que o colegiado pretende buscar parcerias e fortalecer a relação entre os entes de interesse na pauta.
“Nós precisamos dar um passo a mais do que tem sido feito nos últimos 16 anos, transformando e dando uma visão mais econômica para a nossa agricultura, tornando-a mais estruturada e profissional, permitindo que o ato de empreender do agricultor seja um mecanismo de saída da condição de política de assistência para uma política econômica”, assinalou De Assis Diniz.
Na avaliação do secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Moisés Braz, ao agregar as cadeias produtivas do setor em um diálogo com o poder público e com a sociedade, a frente parlamentar desempenha um papel fundamental. “Temos como desafios agora tratar de debater algumas leis que dão o marco regulatório da agricultura familiar, para que essa atividade produtiva possa ter vida própria, sem precisar depender de um ou outro governo”, pontuou.
Ainda segundo o secretário, a frente pode atuar na discussão de temas que ele considera como muito sérios, citando problemas relacionados a questões como a assistência técnica, custeio e mercado.
“A frente vai nos ajudar muito, porque o papel do parlamentar é justamente esse, de buscar caminhos e direcionar o debate político, orientando e fazendo com que os entes do Estado e a sociedade civil possam impactar nesse segmento tão importante para a nossa sociedade”, destacou Moisés Braz.
A gerente estadual do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Francisca Jeania Gomes, ressaltou que “o setor da agricultura só cresce com a visualização de cadeias produtivas”, não bastando apenas uma produção suficiente, apontando os investimentos do BNB no segmento da agricultura familiar.
“Em 2022, foram aplicados quase R$ 600 milhões na agricultura familiar, o que pode ser considerado pouco, já que temos recursos para aplicar mais. Por isso, parabenizo a iniciativa da frente parlamentar, pois precisamos da parceria de todos, inclusive da Assembleia Legislativa, para que possamos aplicar mais recursos, mas com sustentabilidade”, comentou a representante do BNB.
Para o superintendente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará (SFA/CE), Francisco Milton Holanda Neto, é fundamental que haja o engajamento dos municípios em questões cruciais. “Não adianta falarmos em comercialização de produção quando temos falhas no que diz respeito a inspeções municipais, por exemplo. Não adianta falar em crédito para a agroindústria quando 80% das queijarias do Ceará não têm inspeção”, relatou.
Segundo ele, é obrigação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) garantir a segurança alimentar da população, mas isso passa por um processo burocrático que deve ser enfrentado pelos entes públicos.
“O Mapa tem um instrumento que é o Projeto Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (ConSIM), que são consórcios de inspeção. Eu desafio os prefeitos cearenses a tentarem implantar esses consórcios de inspeção nas suas regiões”, sugeriu o superintendente da SFA.
Participaram ainda da audiência o titular da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura (SFPA/CE), superintendente Felipe Goyanna; a secretária da Cáritas Brasileira Regional Ceará, Glória Carvalho; o representante do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Antônio Amorim; o presidente do Instituto Agropolos do Ceará, Francisco Rebouças Neto; o representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Itamar Lemos; o superintendente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Marcos Aurélio Cândido da Silva; o auditor fiscal estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Jarier de Oliveira; o prefeito do município de Saboeiro, Marcondes Ferraz; a secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca do município de Solonópole, Alyne Pinheiro, entre outras autoridades.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
