Comissões aprovam projetos e requerimentos de parlamentares
Foto: Máximo Moura
Texto: Divulgação
As Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Proteção Social e Combate à Fome da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovaram, em reuniões nesta terça-feira (11/07), projetos e requerimentos de parlamentares.
Nove projetos de indicação foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos. O nº 29/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN), dispõe sobre a concessão de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos e pessoas com deficiências intelectuais e doenças neurológicas.
O parlamentar também é autor do projeto nº 185/2023, que cria o Programa de volta ao trabalho no Ceará.
A proposição nº 91/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui diretrizes para a implantação de programa de proteção social e atenção psicológica às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da Covid-19.
Com autoria do deputado Firmo Camurça (União) e coautoria do deputado Júlio César Filho (PT), o projeto nº 136/2023 dispõe sobre a criação da Casa da Mulher Brasileira em Maracanaú.
A proposição nº 162/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a Menstruação.
O projeto nº 178/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), dispõe sobre a criação do Centro de acompanhamento às crianças com autismo e outros transtornos, como também, para possibilitar a reabilitação psicomotora ou motora de jovens, adultos e idosos que necessitem desse tratamento no estado do ceará.
O deputado Evandro Leitão (PDT) é autor do projeto nº 182/2023, em coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que reserva o percentual de vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo do Estado para pessoas com Trissomia 21 (síndrome de Down) e TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A deputada Dra Silvana (PL) é autora do projeto nº 197/2023 que dispõe sobre diretrizes a serem observadas pelos responsáveis das jovens e adolescentes após a menarca.
A proposição nº 210/2023 do deputado Júlio César Filho (PT) e institui o Disk LGBTfobia no Estado.
Foram aprovados ainda quatro requerimentos de parlamentares. O deputado Sargento Reginauro (União) solicita visita técnica ao Presídio Feminino Auri Moura Costa (IPF) e o deputado Renato Roseno (Psol) requer audiência para debater as denúncias de tortura nas unidades prisionais do Estado do Ceará.
A temática do sistema prisional do Estado terá uma agenda específica de ações do Colegiado em agosto, anunciou o presidente da Comissão.
O deputado Renato Roseno também é autor de outros dois requerimentos para realização de audiências públicas, sendo uma para lançamento do Projeto Diagnóstico Participativo da População em Situação de Rua de Fortaleza, no contexto da Pandemia da Covid-19 e outra para abordar os novos empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e seus impactos.
PROTEÇÃO SOCIAL
A Comissão de Proteção Social e Combate à Fome aprovou quatro projetos de indicação de parlamentares, sendo três voltados à segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade.
O indicativo nº 133/23, do deputado Stuart Castro (Avante) e coautoria dos deputados De Assis Diniz (PT) e Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a criação do Programa Hortas Sociais no Ceará.
O deputado Stuart Castro é autor ainda do projeto de indicação nº 163/23, que sugere a criação do Programa Estadual de Restaurantes Populares Prato Feito para população hipossuficiente no Ceará.
Já o projeto de indicação nº 150/23, proposto pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT), trata da criação do Programa Quintais Verdes.
Também foi aprovada proposição nº 204/2023, do deputado Leonardo Pinheiro, que institui a criação do programa de incentivo à doação de tecidos músculo-esqueléticos no Estado do Ceará.
Participaram das reuniões os deputados Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT), De Assis Diniz (PT) e Sargento Reginauro (União).
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br/noticias
