Proteção de Dados: Alece reforça compromisso e transparência com a população

Por Julio Sonsol, da Comunicação Interna

 – Arte: Publicidade da Alece

Qual a importância da proteção de dados em um mundo em constante evolução tecnológica e em que os processos estão cada vez mais digitalizados e interligados? O Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, reforça a importância da atenção dos cidadãos e órgãos às legislações relacionadas ao tema. 

Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a proteção de dados é mais um dos compromissos com a transparência e eficiência do Poder Legislativo, integrando o respeito à legislação e a atenção à população. No Brasil, destaca-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que tem como objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo”.

Renato Torres, advogado e encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Alece, integrante da Diretoria-Geral da Casa, destaca que a privacidade é um direito fundamental de todo cidadão. Esse direito se torna ainda mais importante em um cenário cada vez mais digital, dinâmico e influenciado pela inteligência artificial, complementa. 

No Brasil, aponta, a data ganhou mais visibilidade a partir de 2021. Para o encarregado, isso reflete uma preocupação dos setores, tanto público quanto privado, com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. “Na Alece, proteger esses dados vai muito além de um mero cumprimento legal. É uma oportunidade para a gente firmar um compromisso institucional com a responsabilidade, a transparência e o respeito com os cidadãos”, disse o advogado. 

Segundo ele, no dia a dia há uma lida com informações diversas de servidores, ex-servidores, parlamentares, colaboradores, terceirizados. Isso exige muito cuidado, segurança e uso ético dos dados. 

FORTALECER A CONFIANÇA

Renato Torres explica que a Alece, no processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem prezado pela segurança e a garantia de que as informações fornecidas não serão utilizadas de forma indevida ou por terceiros não autorizados. 

O encarregado considera que fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas é uma missão da Alece e demais órgãos do Estado. Desta forma, os procedimentos devem seguir um princípio muito importante: autodeterminação informativa. 

Ou seja, o cidadão vai ter mais controle sobre suas informações pessoais, pois “estas [informações] pertencem ao cidadão. Ao informar seus dados para um cadastro ou então fazer um reconhecimento facial, as informações não deixam de ser da pessoa. Ela continua sendo a titular”, frisa. Nesse contexto, a responsabilidades dos órgãos no tratamento desses dados é ainda maior. 

“A gente reafirma o compromisso com a promoção da cultura de privacidade e proteção de dados, alinhando a inovação, a segurança da informação e a defesa dos direitos fundamentais. Isso vai contribuir, certamente, para a melhoria e modernização dos serviços que são prestados pela Casa”, observa. 

DIA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS

A data foi criada em 2006 para sensibilizar cidadãos, empresas e instituições públicas sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais, promovendo uma utilização cada vez mais responsável, ética e segura da informação.

O dia 28 de janeiro foi escolhido porque nesta data, em 1981, o Conselho da Europa realizou a assinatura da Convenção 108, o primeiro instrumento jurídico internacional dedicado à proteção de dados pessoais automatizados. A partir daí, a proteção de dados tornou-se um pilar essencial das democracias modernas e dos direitos fundamentais.

Comunicação Interna da Alece

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceara