Alece debate campanha salarial dos servidores municipais do Ceará
Foto-Reprodução
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (07/12), às 14h, no Auditório Murilo Aguiar, audiência publica para o lançamento da campanha salarial unificada dos servidores públicos municipais do estado do Ceará. O debate atende requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece.
Na pauta da campanha salarial dos servidores municipais estão propostas a serem implementadas diretamente nos municípios e também temas que devem ser debatidos em níveis federal e estadual, com destaque para medidas que passam pelo crivo do Congresso Nacional, como a revogação de leis federais. Entre elas, a derrubada da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que estabelece um novo regime fiscal e limita o gasto público em 20 anos, e as reformas Previdenciária (EC 103/19); Trabalhista (Lei 13.467/17) e do Ensino Médio (Lei 13.415/17).
Foram convidados para o debate Enedina Soares da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce); Graça Costa, da Executiva CUT Nacional; Wil Pereira, presidente da CUT Ceará; Roberto Luque, do Sindicato dos Trabalhadores do Servidores(as) Federais do Estado do Ceará (SINTSEF); Antônio de Pádua de Freitas Araújo, do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores(as) Estaduais do Estado do Ceará (MOVA-SE), e representantes da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam).
Fonte:https://www.al.ce.gov.br
