Conselho de Altos Estudos entrega plano sobre saneamento à Secretaria das Cidades
Foto: Junior Pio
Texto: Divulgação
Com a abertura dos trabalhos da trigésima sexta sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (04/05), três propostas de parlamentares.
O projeto de lei 577/23, do deputado De Assis Diniz (PT), cria a Política Estadual de Incentivo à iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas de educação básica da rede estadual de ensino.
Da deputada Lia Gomes (PDT), o PL 578/23 estabelece o protocolo interno nas redes de saúde para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito do Ceará.
Já o projeto de indicação 299/23, do deputado Marcos Sobreira (PDT), propõe a dispensa e restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no caso de furto ou roubo registrado no Estado.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
