Alece debate a instalação de usina de dessalinização na Praia do Futuro em audiência nesta segunda
Praia do Futuro – Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), promove, nesta segunda-feira (25/11), a partir das 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para discutir os impactos socioambientais Usina de Dessalinização do Ceará (Dessal Ceará), a ser instalada na Praia do Futuro, em Fortaleza.
Realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), o encontro atende a requerimento do presidente do Colegiado, deputado Renato Roseno (Psol). Segundo o parlamentar, durante o processo de licenciamento – entre os anos de 2022 e 2023 -, foram promovidos diálogos a fim de informar a população e a opinião pública sobre os possíveis desdobramentos e as preocupações da instalação da Dessal.
Renato Roseno explica que o local do empreendimento foi alterado, conforme divulgado pelo Governo do Estado no dia 14 de junho deste ano, para um terreno 1km mais distante do anterior, mas ainda situado na Praia do Futuro. De acordo com um mapeamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará, 248 famílias, em quatro comunidades – Vista para o Mar, Vila Norte Sul, Benção e Deus é Fiel – seriam atingidas de forma direta pela obra.
“O projeto exige algumas ações para a instalação da usina, onde estão sendo destacados: cessão da área pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE); manifestação da Procuradoria da República no Estado do Ceará (MPF/CE); reassentamento das famílias; realocação da areninha que existe no local; autorização da Marinha do Brasil; e a necessidade de novos estudos e relatórios de impacto ambiental para a emissão das licenças prévia e de instalação do empreendimento”, detalha o deputado.
Diante disso, Renato Roseno ressalta a importância da realização da audiência para que os impactos fiquem claros, principalmente com relação às comunidades que vivem no entorno. “É essencial compreender o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado como direito fundamental, assim como o direito à moradia, competência comum da União, dos estados e dos municípios”, completa o deputado.
Edição: Geimison Maia
Fonte: assembleia legislativa do Ceará
