Alece inicia tramitação de dez projetos de parlamentares nesta terça
Por Lincoln Vieira,
A leitura das matérias foi feita pelo deputado Davi de Raimundão (MDB) – Foto: José Leomar
Com a abertura dos trabalhos da 99ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (28/10), dez projetos de parlamentares iniciaram tramitação. Ao todo, são nove projetos de lei e um de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Davi de Raimundão (MDB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Entre os projetos de lei apresentados, dois são do deputado Pedro Matos (Avante). O 1017/2025 institui o Programa Estadual Super Centro de Saúde do Ceará (SCS/CE), destinado à oferta de atendimentos médicos especializados, exames e procedimentos integrados à rede pública estadual de saúde; e o 1018/2025 cria o Programa Estadual de Infraestrutura e Modernização das Escolas Públicas Estaduais do Ceará.
A deputada Jô Farias (PT) teve quatro projetos lidos. O 1019/2025 reconhece o gibão e os acessórios utilizados pelos vaqueiros como patrimônio cultural do Estado do Ceará; o 1020/2025 inclui o termo “quilombola” na nomenclatura oficial das unidades escolares públicas estaduais localizadas em territórios Quilombolas no Estado do Ceará e institui coordenação técnica para apoio às municipalidades que adotarem medida análoga, garante mecanismo participativo de decisão comunitária.
A parlamentar apresentou ainda as matérias 1021/2025, que institui o Dia 13 de maio como o Dia da Comunidade Quilombola no Estado do Ceará, e a 1024/2025, que dispõe sobre a Educação Escolar Quilombola como modalidade de ensino no âmbito da Educação Básica da Rede Estadual do Ceará.
Foram lidos ainda três projetos de lei. O deputado Missias Dias (PT) é autor da propositura 1016/2025, que cria a Política de Apoio à Romeira e ao Romeiro no âmbito do Estado do Ceará. O deputado David Vasconcelos (PL) apresentou o PL 1022/2025, que constitui o registro padronizado de informações específicas nos boletins de ocorrência de crimes que envolvam arma de fogo no Estado do Ceará, estabelece diretrizes para padronização e integração dos dados, determina a criação de banco de dados estatístico público.
Por sua vez, a deputada Marta Gonçalves (PSB) é autora da matéria 1023/2025, que inclui a Corrida Unifor no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Foi lido ainda um projeto de indicação de autoria do deputado David Vasconcelos (PL). A matéria é a 577/2025, que cria o programa de capacitação dos agentes da Segurança Pública do Estado do Ceará para identificação de veículos com indícios de clonagem e institui gratificação por mérito aos agentes que contribuírem para a identificação e recuperação de veículos clonados.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
