Audiência pública apresenta relatório sobre sistema socioeducativo cearense
Por Ana Vitória Marques
– Portal Cedeca
A apresentação do 5° Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense é tema de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). O encontro atende a solicitação do Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Fórum DCA) e acontece na terça-feira (12/12), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Alece.
Com foco nos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas, esse último relatório é específico das unidades de internação e semiliberdade do Estado, realizado pelo Fórum DCA e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará).
A metodologia empregada abrange pesquisa mista, visitas a unidades, entrevistas e análise documental. O monitoramento não se limita à coleta de dados anuais, ele contextualiza questões relacionadas a raça, gênero, educação e saúde mental.
Em justificativa do requerimento da audiência, o presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), destaca que a CDHC tem acompanhado, de maneira ativa e detalhada, as questões relacionadas ao sistema socioeducativo cearense, por meio do recebimento de denúncias e das constatações obtidas durante as inspeções.
“Temos notificado o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (GMF/TJCE), o Ministério Público, a Defensoria Pública e outras instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente”, explica.
SOBRE O FÓRUM DCA
O Fórum DCA, rede de organizações não governamentais, apresenta proposta com foco na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Estado. Atuando por mais de 30 anos, destaca-se pelo controle social e monitoramento das políticas públicas.
Em 2008, o Fórum DCA realizou o primeiro acompanhamento referente à situação das unidades de detenção provisória, semiliberdade e restrição de liberdade, além de uma variedade de sugestões ao Poder Executivo estadual e às autoridades do Sistema de Justiça Juvenil. O fórum tem seguido e orientado os direitos dos jovens em execução de medidas socioeducativas no estado do Ceará por mais de 10 anos.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
