CCJR realiza reunião e aprova oito projetos de lei e sete de indicação de parlamentares
Foto: Máximo Moura
Nesta terça-feira (02/08), durante reunião ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou oito projetos de lei e sete de indicação.
O colegiado aprovou o projeto de lei nº 7/23, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Jô Farias (PT), Júlio Cesar Filho (PT), que assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante em consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
O PL nº 109/23, dos deputados Nizo Costa (PT) e Larissa Gaspar (PT), cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Ceará. Já o de nº 517/2023, do deputado Carmelo Neto (PL), institui a semana de conscientização e combate às arboviroses.
De autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), o projeto de lei nº 580/2023 institui o mês estadual maio furta-cor, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental das pessoas gestantes e puérperas.
O projeto de lei nº 77/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) e coutoria de Juliana Lucena (PT), reconhece o município de Tabuleiro do Norte-CE como a “Terra do Caminhoneiro” no estado do Ceará. O de nº 543/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL), institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará a cachaça de alambique produzida na região e inclui o Dia Estadual da Cachaça no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Já o PL nº 534/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Milton Ruiz Alves. E o de nº 765/2023, do deputado Evandro Leitão (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Jeferson Alberto Von Haydin.
Dos projetos de indicação, foram aprovados dois de autoria do deputado Stuart Castro (Avante): nº 243/2023 e nº 285/2023.
O de nº 147/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 249/2023, do deputado Sargento Reginauro (União); nº 272/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 279/2023 de autoria do deputado Júlio César Filho (PT) e nº 258/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), também receberam aprovação.
Estiveram presentes à reunião os deputados De Assis Diniz (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Lia Gomes (PDT), Carmelo Neto (PL), Alysson Aguiar (PCdoB), Felipe Mota (União), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Guilherme Landim (PDT).
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
