Cinco projetos de parlamentares tramitam nesta quarta-feira na Alece
Foto: Junior Pio
Texto: Divulgação
Na abertura da quadragésima primeira sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira (17/05), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu início à tramitação de cinco propostas de parlamentares.
Dentre os projetos de lei, o 610/23, da deputada Lia Gomes (PDT), cria a Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de janeiro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Ceará.
Do deputado Evandro Leitão (PDT), o PL 611/23 institui a Campanha de Doação de Sangue para Animais, no âmbito do Estado do Ceará. A iniciativa pretende estimular a doação de sangue animal em bancos de sangue veterinários para animais domésticos.
Há também o 612/23, do deputado De Assis Diniz (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Agroindústria do Estado do Ceará. A proposta busca estimular a criação de novos empreendimentos agroindustriais, a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial.
Iniciativa do deputado Stuart Castro (Avante), o projeto de lei 613/23 dispõe sobre a Instituição do Selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Ceará. A matéria tem como objetivo reconhecer e incentivar as empresas que se comprometem com a causa do TEA, trabalhando ativamente para melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão dessas pessoas.
Já o projeto de indicação 335/23, do deputado Felipe Mota (União), sugere autorização do chefe do Poder Executivo a reajustar o valor do aluguel social no âmbito do Estado do Ceará.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
