Coft aprova relatório do projeto de lei orçamentária 2026 e as contas do Governo 2024

Por Juliana Melo

 – Foto: Máximo Moura

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o relatório do projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2026 e as contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2024. 

O Ploa estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro do próximo ano e inclui os gastos com o funcionamento da administração, manutenção, funcionalismo, bem como com o pagamento da dívida, além dos recursos para programas e investimentos do Estado.

O relator do projeto da Lei Orçamentária 2026, deputado Tin Gomes (PSB), informou que foi apresentado um total de 590 emendas: 576 dos deputados, 13 emendas do relator e uma do Poder Executivo. 

Ele explicou que as emendas contemplam gastos com pessoal, custeio, investimentos, amortização de dívidas, priorizando obras estruturantes, como metrô, VLTs, hospitais regionais, projetos hídricos e manutenção de políticas públicas essenciais.

O parlamentar informou que acolheu um total de 521 emendas de deputados e uma do Governo, sendo rejeitadas 55 emendas de parlamentares, que anulavam dotação de publicidade institucional. Das emendas aprovadas, 13  foram apresentadas por Tin Gomes e relatadas pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), com parecer favorável.  

Tin Gomes ressaltou que o cenário para o próximo ano é considerado positivo, com projeções de crescimento do PIB e estabilidade inflacionária. O parlamentar também lembrou que, durante a elaboração do Ploa, foram realizadas audiências públicas no interior do Estado, com expressiva participação da população. 

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), também destacou as audiências realizadas no interior, com o intuito de garantir maior publicização do projeto, ouvir demandas da população e melhorar a proposta de orçamento. O parlamentar frisou que essas audiências foram uma valiosa oportunidade de ouvir prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, servidores, sindicatos e população. 

O projeto da Lei Orçamentária Anual 2026 segue agora para a apreciação do Plenário da Alece e deve ser votado até o dia 22 de dezembro.

SOBRE O PLOA 2026

O Ploa 2026 tramita na Casa por meio do projeto de lei n.º 85/2025, de iniciativa do Poder Executivo estadual. A proposta orçamentária para 2026 está estimada em R$ 48,2 bilhões, sendo: R$ 32,6 bilhões para o orçamento fiscal; R$ 14,9 bilhões para a Seguridade Social; R$ 0,6 bilhão para o orçamento das empresas estatais controladas pelo Estado. 

A maior parte dos recursos estão previstos para a saúde (R$ 7,7 bilhões), a educação (R$ 7,1 bilhões) e a segurança (R$ 5,822 bilhões).

O texto do projeto traz quatro grandes eixos da política do Ceará: O Ceará que Cuida, Educa e Valoriza as Pessoas; O Ceará que Inova, Produz e Trabalha; O Ceará que Preserva, Convive e Zela pelo Território; O Ceará que Participa, Planeja e Alcança Resultados.

A proposta orçamentária foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 1,83%; crescimento do PIB estadual de 2,88% e de uma inflação de cerca de 4,5% (IPCA).

CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE 2024

A  Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) também aprovou as contas do Governo do Ceará relativas ao exercício financeiro de 2024. 

O relator da prestação de contas, oriunda do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), foi o deputado Guilherme Sampaio. O parlamentar deu parecer favorável às contas do Governo e ressaltou que o Estado vem superando desigualdades, criando postos de trabalho e registrando crescimento do PIB maior do que a média do País. 

“É bom lembrar que o Ceará cumpriu investimento em educação, superou os 25%, superou os 12% e aplicou mais de 15% em saúde e cumpriu com sobra todas as metas relativas à responsabilidade fiscal estipuladas na legislação nacional. Sem falar nas políticas públicas em saúde, que agora ganha o Hospital Regional do Maciço, Hospital Regional do Iguatu, Hospital Regional de Crateús. No passado, já ganharam os 832 novos leitos do hospital universitário que, em breve, estarão todos funcionando”, pontuou.

Estiveram presentes na reunião os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Tin Gomes (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Jô Farias (PT), Júlio César Filho (PT), Marcos Sobreira (PSB) e Davi de Raimundão (MDB).

Edição: Clara Guimarães

Fonte: Assembleia legislativa do Ceara