Com mensagens do Executivo e projetos parlamentares, Alece inicia tramitação de 29 matérias

Por Narla Lopes

 A leitura das matérias foi feita pelo deputado Renato Roseno (Psol) – Foto: Júnior Pio

Na abertura da 11ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (03/03), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 29 matérias. Entre as proposições estão quatro mensagens e um projeto de lei complementar encaminhados pelo Poder Executivo, além de 16 projetos de lei e oito projetos de indicação de autoria parlamentar. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Renato Roseno (Psol), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Do Poder Executivo, começaram a tramitar quatro projetos de lei. O 04/26 dispõe sobre a criação das delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher em Crateús, Itapipoca e Tauá. O projeto de lei 16/26 institui, no âmbito do estado do Ceará, a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher. Já o projeto de lei 17/26 altera a Lei n.º 19.055, de 23 de setembro de 2024, para transferir a execução, coordenação e monitoramento do Programa Moto Segura Ceará da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE).

Já o projeto de lei 18/26 altera a Lei n.º 14.101, de 10 de abril de 2008, para aumentar o piso remuneratório e garantir a percepção da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) aos Agentes Comunitários de Saúde do Estado.

Também foi lido o projeto de lei complementar 03/26, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, o deputado Cláudio Pinho (PDT) apresentou o 100/26, que institui o Dia Estadual do Adestrador de Cães no âmbito do estado do Ceará, e o 101/26, que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Domínio Territorial por Organizações Criminosas no Estado do Ceará.

A deputada Dra. Silvana (PL) é autora do projeto de lei 102/26, que institui a Campanha Estadual de Conscientização “Criança não é Brincadeira”. O deputado Guilherme Sampaio apresentou o projeto de lei 103/26, que concede o Título de Cidadão Cearense ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc), Anízio Santos Melo.

O deputado De Assis Diniz (PT) assina os projetos de lei 104/26, que dispõe sobre a implementação da Política de Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no Estado do Ceará, e 105/26, que institui a Política de Educação Patrimonial e Cultural no âmbito do Estado.

O deputado Romeu Aldigueri (PSB) apresentou quatro projetos de lei. O PL 106/26 denomina de Luiz Orlando de Lima a Escola Estadual localizada no distrito de Ipiranga, no município de Boa Viagem; o 112/26 institui o Programa Estadual de Núcleos Regionais Integrados de Proteção e Defesa Animal, no âmbito do Ceará; o 114/26 institui a Política Estadual de Capacitação e Reinserção Profissional de Pessoas Transplantadas no âmbito do Ceará e ainda o 116/26, que altera a Lei n.º 12.568, de 3 de abril de 1996, para incluir as pessoas transplantadas no rol de beneficiários da gratuidade no transporte público coletivo estadual.

O deputado Marcos Sobreira (PSB) é autor do projeto de lei 107/26, que institui a Semana Estadual de Combate às Organizações Criminosas nas Escolas do Estado do Ceará. O deputado Heitor Férrer (União) apresentou o projeto de lei 108/26, que dispõe sobre a realização de acompanhamento psicológico aos profissionais da segurança pública do Estado no exercício de suas funções.

A deputada Luana Régia (Cidadania) é autora do projeto de lei 109/26, que inclui o Dia Estadual do Basquete 3×3 no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Já a deputada Larissa Gaspar (PT) apresentou os projetos de lei 110/26, que institui o Dia Estadual da Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e o 111/26, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Salas de Apoio à Amamentação nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.

Também começou a tramitar o projeto de lei 113/26, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que denomina de Escola Estadual Professora Ana Paula Távora Arruda a escola pública estadual em construção no Residencial Alameda das Palmeiras, no município de Fortaleza.

Entre os projetos de indicação, foram lidas oito proposições: 62/26 e 63/26, de autoria do deputado Missias Dias (PT); 64/26, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza); 65/26, do deputado Lucinildo Frota (PDT); 66/26, da deputada Dra. Silvana; 67/26, do deputado Guilherme Landim (PSB); 68/26, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), e 69/26, do deputado Agenor Neto (MDB).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado

Fonte:ALECE