Começam a tramitar na Alece 33 projetos de deputados
Foto: Junior Pio
Na abertura dos trabalhos da sétima sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada de forma presencial e remota, nesta quinta-feira (23/02), iniciaram tramitação 16 projetos de lei e 17 de indicação de autoria parlamentar.
Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o projeto de lei 249/2023 cria o Projeto Iniciativa de Inclusão do Autista do Mercado de Trabalho e Institui o Selo Empresa Amiga da Inclusão.
A deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do 250/2023, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos Conselhos Administrativos das Empresas Públicas Estaduais, suas subsidiárias e controladas, bem como demais empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto; do 257/2023, que institui no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra; do 258/2023, que dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de emprego em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua do Ceará; e do 259/2023, que trata do Combate ao Racismo no Estado.
O projeto de lei 251/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Ceará.
Do deputado Jeová Mota (PDT), o 252/2023 denomina Gaudêncio Rodrigues de Morais o Centro de Referência e Assistência Social (Cras), no município de Ipaporanga. O 253/2023, do deputado Nizo Costa (PT), cria o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância, visando à conscientização de crianças.
Outros três projetos de lei são do deputado Firmo Camurça (União). O 254/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutores e intérpretes de Libras, bem como a obrigatoriedade de instalação de placas indicativas da existência desses profissionais; o 255/2023 denomina Francisco Alves Marinho a Estação Ferroviária do Metrô de Fortaleza (Metrofor), localizada no bairro Boa Vista, em Maracanaú; o 256/2023 institui o município de Maracanaú como a Cidade Cearense da Oportunidade.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor do 260/2023, que altera e acrescenta dispositivo a Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará), garantindo licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual; e do 261/2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual em Defesa da Democracia.
O 262/2023, que trata do direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à inclusão do símbolo que representa o autismo nos documentos de identificação, é da deputada Jô Farias (PT). Já o 263/2023, do deputado Almir Bié (PP), denomina João Magalhães de Oliveira a areninha no município de Pacujá.
Do deputado Evandro Leitão (PDT), o 264/2023 denomina Padre José Wilson Freitas César o trecho da rodovia CE-240, entre a localidade de Parra no Trairi e o município de Itapipoca.
Dentre os projetos de indicação, o 72/2023, 73/2023, 74/2023; 75/2023, 78/2023, 79/2023 e 80/2023 são da deputada Larissa Gaspar; o 76/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); o 77/2023, do deputado Nizo Costa;
81/2023 e 82/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); o 83/2023, do deputado Romeu Aldigueri; o 84/2023, do deputado Almir Bié. O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é autor de outros quatro projetos de indicação: o 85/2023, 86/2023, 87/2023 e 88/2023.
Foi lido ainda ofício da bancada do União Brasil, indicando para liderança e vice-liderança do partido os deputados Sargento Reginauro e Felipe Mota, respectivamente, para o Biênio 2023/2024.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
