Comissões aprovam criação de núcleo para demandas especiais na PGE

Foto: Dário Gabriel

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Nesta terça-feira (02/05), as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram um projeto de lei complementar, dois projetos de lei e oito projetos de indicação. 

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar nº 05/2023 dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) criando o Núcleo Estratégico para Demandas Especiais na estrutura do gabinete da PGE. O mesmo PLC propõe alteração na Lei Orgânica da PGE para permitir ao órgão celebrar, de forma individual ou por adesão, transação para a resolução de litígios referentes à cobrança de créditos da Fazendo Pública.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 394/2023, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT), que cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer no estado do Ceará. A proposição recebeu uma emenda do autor do projeto.

E, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o PL nº 161/2023  institui a Semana Estadual de Incentivo ao Turismo Sustentável no Ceará, tendo sido aprovado com uma emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (PT).

Foram aprovados ainda oito projetos de indicação de autoria de parlamentares. Dois são do deputado Lucinildo Frota (PMN): nº 20/2023 e nº 19/2023, em coautoria com o deputado Júlio César Filho (PT). Além desses recebram aprovação os projetos nº 08/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 12/2023, do deputado Felipe Mota (União), em coautoria com o deputado Carmelo Neto (PL); nº 34/2023 da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 37/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 49/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), e  nº 84/2023, de autoria do deputado Almir Bié (Progressistas).

Estiveram presentes às reuniões os deputados De Assis Diniz (PT), Júlio César Filho (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Antônio Granja (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Carmelo Neto (PL), Larissa Gaspar (PT), Agenor Neto (MDB) Sérgio Aguiar (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Davi de Raimundão (MDB).

Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br