Conferência da Cidade define minuta de lei do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza
Durante o evento, foram discutidos 621 artigos em seis grupos de trabalho, e 176 modificações propostas foram levadas à plenária. Minuta segue para apreciação da Câmara Municipal
A Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS) concluiu, neste domingo (26/10), o processo de discussão e votação da minuta de lei do PDPS, o principal instrumento de planejamento urbano do município. Durante o evento, realizado nos dias 24, 25 e 26 de outubro, foram discutidos 621 artigos em seis grupos de trabalho, e 176 modificações propostas foram levadas à plenária. Também foram aprovados em plenária sete destaques para ajustes do zoneamento.
As mudanças, de caráter parcial ou aditivo, foram votadas pelos grupos de discussão no sábado (25/10) e deliberadas pela plenária neste domingo (26/10). A equipe técnica do Plano Diretor será responsável por sistematizar as alterações aprovadas e encaminhar o documento final à Câmara Municipal de Fortaleza. A expectativa é que o material seja enviado até o final desta semana.
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, destacou que a quantidade significativa de artigos deferidos sem alterações e o número considerável de artigos aprovados, dentre os que foram para revisão, são indicativos de que o PDSD reflete, de fato, os anseios da população.
“Esse é um trabalho construído de forma democrática, com ampla participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e dos órgãos da Prefeitura. Agora, seguimos com a expectativa de que a Câmara Municipal dê continuidade a esse debate, para que o plano final represente o que todos os setores da nossa cidade desejam,” afirmou o prefeito Evandro Leitão.
Segundo o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, o processo também resultou em avanços técnicos e estruturais importantes para o desenvolvimento urbano.
“Tivemos conquistas significativas. A minuta prevê a ampliação das Zonas Especiais de Interesse Social, determina que o município triplique as áreas de patrimônio cultural, e aumenta em cerca de 38% a macrozona ambiental. Nossa proposta é que a cidade cresça com responsabilidade, priorizando as áreas com infraestrutura adequada. O novo Plano Diretor é o mais avançado, progressista e inovador da história de Fortaleza,” ressaltou Artur Bruno.
A Conferência marcou a fase conclusiva do processo de revisão do Plano Diretor, consolidando-se como um espaço democrático essencial para o debate e a construção coletiva da Fortaleza dos próximos anos.
Participação popular
O evento reuniu 596 pessoas delegadas, sendo 312 representantes da sociedade civil, 260 do poder público municipal e 24 pessoas delegadas natas do Núcleo Gestor, além de 60 observadores. As pessoas delegadas tiveram direito a voz e voto, representando diferentes setores e territórios da cidade, enquanto os observadores puderam se manifestar uma única vez nos grupos temáticos, sem direito a voto.
Para o delegado Rogério Costa, representante do campo popular, a Conferência da Cidade encerrou uma etapa importante da revisão do Plano Diretor, marcada por alguns avanços. “Foi um processo complexo. É um tema difícil, que mexe com muitos interesses. Isso se refletiu na dinâmica dos grupos de trabalho, ou seja, uns grupos foram mais consensuais e outros mais conflituosos. E eu acho que a grande batalha agora é a gente conseguir manter os avanços que a gente conquistou aqui,” avalia.
A minuta de lei do novo Plano Diretor apresentada, debatida e votada durante o evento é resultado de um trabalho técnico rigoroso e de um amplo processo de participação social.
A elaboração do documento incorporou as contribuições de diversas etapas de escuta e diálogo com a sociedade, como os 39 Fóruns Territoriais realizados em abril, a Conferência da Cidade de Fortaleza sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em junho, e as oito audiências públicas e quatro oficinas temáticas promovidas entre agosto e outubro de 2025.
Para o delegado Janderglind Romão, integrante da Frente de Luta Por Moradia e presidente do Conselho Gestor da Zeis Serviluz, o processo de participação popular evidenciou alguns anseios dos movimentos sociais.
“A gente espera, com essa revisão do Plano Diretor, que a gente tenha avanços significativos, principalmente nas áreas sociais, fazendo com que nós tenhamos mais infraestrutura, mais condição de moradia, uma melhor geração de emprego e renda. Que esses projetos impactem de maneira benéfica as nossas comunidades,” conta ele.
Com a consolidação da minuta e o encaminhamento do texto à Câmara Municipal, o processo entra em sua etapa final, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com uma gestão participativa, sustentável e voltada para o futuro da cidade.
Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza
O Plano Diretor estabelece novos compromissos e uma abordagem inovadora para o desenvolvimento da cidade, priorizando: a regeneração e a densificação, em vez da expansão urbana; a adoção de um modelo policêntrico e a promoção de bairros de uso misto; a orientação de novos desenvolvimentos próximos a sistemas de transporte público, incentivando padrões de mobilidade sustentável; a garantia de moradia acessível e adequada para aumentar a resiliência dos grupos mais vulneráveis; a proteção e a garantia de áreas verdes, assegurando espaços para a natureza como defesa contra eventos climáticos extremos; e a restrição de novos empreendimentos em áreas de alto risco climático.
As premissas que orientam o Plano são: incentivo a infraestruturas verdes e soluções baseadas na natureza; preservação e recuperação de áreas ambientais protegidas; proteção da fauna e da flora; controle da ocupação desordenada para evitar áreas de risco; mobilidade urbana sustentável; eficiência energética; gestão integrada de resíduos; valorização do patrimônio ambiental, cultural e das comunidades tradicionais; e promoção de um ambiente urbano salubre para o bem-estar físico e mental das pessoas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza
