Dez projetos de parlamentares iniciam tramitação na Alece nesta quarta
Por Narla Lopes
O deputado Queiroz Filho (PDT) lê a relação de matérias do expediente – Foto: Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 22ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (02/04), dez propostas de autoria de parlamentares, incluindo projetos de lei e indicações, começaram a tramitar após leitura do expediente, feita pelo deputado Queiroz Filho (PDT). A sessão foi transmitida pelo canal da Alece no YouTube.
Entre os projetos, o 217/2025, de autoria do deputado Carmelo Neto (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde disponibilizarem o contrato firmado com os consumidores em seus aplicativos e/ou plataformas digitais, no âmbito do estado do Ceará.
O deputado Simão Pedro (PSD) é autor de dois projetos de lei. O PL 218/2025 propõe a inclusão da Expo Solfest, realizada anualmente no município de Solonópole, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Já o PL 219/2025 estabelece a criação do Dia do Extensionista Rural no Estado do Ceará.
De iniciativa do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), o 220/2025, institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador com laços afetivos e de pessoas com necessidades especiais (Ciac). O PL 222/2025, do mesmo autor, cria no Ceará o Dia da Ação Azul, reunindo profissionais voluntários para atender pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), conforme as diretrizes estabelecidas na proposta.
A deputada Larissa Gaspar (PT) apresentou o projeto 221/2025, que dispõe sobre a aplicação de multa ao gestor escolar ou autoridade competente que recusar matricular aluno com transtorno do espectro autista (TEA) ou qualquer outro tipo de deficiência, estabelecendo procedimento administrativo para sua aplicação.
Já o PL 223/2025, apresentado pelo deputado Romeu Aldigueri (PSB), denomina de João Sotero Veras a escola de tempo integral situada no distrito de Bitupitá, em Barroquinha.
Outros quatro projetos de indicação também começaram a tramitar nesta quarta. O 149/2025, da deputada Jô Farias (PT), dispõe sobre a proteção da mulher vítima de agressão e tentativa de feminicídio, estabelecendo a segurança e condução com viatura policial à sua residência ou a um local de sua escolha, após a denúncia do suspeito na delegacia.
O 150/2025, de autoria do deputado Alcides Fernandes (PL), sugere que o estado do Ceará forneça dispositivos de rastreamento (airtags ou similares) para famílias com pessoas autistas nível 2 ou 3. O 151/2025, de autoria do deputado Simão Pedro, dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura no Estado.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
