Dois projetos de lei do Executivo são aprovados pelas comissões

Foto: Júnior Pio

Reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Direitos Humanos e Cidadania; Ciência e Tecnologia e Educação Superior aprovou, na tarde desta terça-feira (21/03), dois projetos de lei do Governo do Estado e três requerimentos de parlamentares. 

Foram aprovados o projeto de lei nº 26/23, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver políticas públicas para enfrentar situação de emergência ou estado de calamidade pública nos municípios. A proposta conta com emendas do deputado Carmelo Neto (PL), Agenor Neto (MDB) e Sargento Reginauro (União).

Também foi acatado pelo colegiado o projeto de lei do Poder Executivo nº 19/23. O dispositivo altera a Lei nº 15.018, de 04 de outubro de 2011, para instituir o Programa Estadual de Banda Larga e ainda legisla sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.

Os parlamentares aprovaram ainda três requerimentos. O primeiro, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), autoriza a realização de audiência pública para discutir os meios, o alcance digital e os recursos destinados à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (Secitece) e Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) para atender ao programa Universidade do Trabalho Digital. 

O segundo é do deputado Renato Roseno (Psol) e propõe audiência pública para debater o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Ceará. Por fim, o  colegiado acatou requerimento da deputada Jô Fárias (PT) para analisar, em audiência pública, o projeto de lei nº 53/23, de autoria da parlamentar, que cria o protocolo estadual de combate à violência e à importunação sexual contra mulheres em bares, boates, restaurantes e estabelecimento congêneres. 

                                                                                                                                                                               Foto: Paulo Rocha

CIENCIA E TECNOLOGIA

Também se reuniu na tarde desta terça (21/03) a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior. O colegiado aprovou o projeto de indicação do deputado Guilherme Landim (PDT) nº 60/2023, que institui o selo Estudantes Doadores para as universidades, centros universitários e faculdades que estimulam o trote solidário para incentivar a doação de sangue no Ceará. E, por fim, foi aprovado requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) que solicitou audiência pública para discutir a Política de Ciência, Tecnologia e Transformação Digital no Estado.

Participaram da reunião as parlamentares Lia Gomes (PDT) e Jô Farias (PT) e os deputados Marcos Sobreira (PDT), Antônio Henrique (PDT), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PDT), Agenor Neto (MDB), Queiroz Filho (PDT), Renato Roseno (Psol), Felipe Mota (União), Jeová Mota (PDT), De Assis Diniz (PT), Osmar Baquit (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Messias Dias (PT), Carmelo Neto (PL), Sargento Reginauro (União) e Cláudio Pinho (PDT).

Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br