Dois projetos do Executivo e 21 de parlamentares tramitam na Alece
Leitura do expediente da sessão legislativa desta terça-feira – Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 91ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, que acontece nesta terça-feira (03/10), por meio do sistema híbrido, sendo dois do Poder Executivo e 21 propostas de parlamentares começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Do Governo do Estado, projeto de lei 95/23 dispõe sobre Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027, instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para os próximos quatro anos.
O PL 96/23, do mesmo autor, altera a Lei n.º 15.953, de 14 de janeiro de 2016, que institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Ceará (Coepir) e a Lei 17.704, de 15 de outubro de 2021, que cria o Selo município Sem Racismo, no estado do Ceará. A matéria busca aprimorar a legislação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Ceará e do Selo Município Sem Racismo.
Entre os projetos de iniciativa parlamentar, oito são de lei e 13 de indicação. Dentre os de lei, o 988/23, do deputado Sargento Reginauro (União), dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Pessoa com Câncer e seus familiares.
Da deputada Jô Farias (PT), PL 989/23 propõe a regulamentação do processo de escolha dos conselheiros tutelares no âmbito do Estado.
O PL 990/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP) institui o Dia Estadual do Juiz Arbitral e do Juiz de Paz no Ceará.
Do deputado Nizo Costa (PT), o PL 991/23 institui a Política de Conscientização sobre o Puerpério nas maternidades, ambulatórios médicos de especialidades, unidades básicas de saúde e hospitais públicos de administração direta e indireta no âmbito do Estado.
O PL 992/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), institui a Campanha Brinquedo Solidário no Ceará.
Por sua vez, o 993/23, do deputado Stuart Castro (Avante) dispõe sobre a instituição do Festival do Café Sombreado da Rota do Café no Maciço de Baturité.
O projeto de lei 994/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), trata do reconhecimento, no Estado, do tempo do consumidor como bem de valor jurídico.
O PL 995/23, do deputado Alcides Fernandes (PL), dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos.
Constam entre os projetos de indicação o 590/23 e 591/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT); 592/23 e 602/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); 593/23, do deputado De Assis Diniz (PT); 594/23, do deputado Guilherme Landim (PDT); 595/23, 597/23, 598/23 e 601/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); 596/23, do deputado Almir Bié (PP); 599/23 e 600/23, da deputada Jô Farias (PT).
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
