Escritório Frei Tito divulga ações em seminário sobre o combate ao trabalho escravo doméstico
Por ALECE
– Foto: Divulgação
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) participou, nos últimos dias 6 e 7/11, do seminário “Por trás das portas: a invisibilidade do trabalho escravo doméstico”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.
O advogado do EFTA, José Fontenele, participou do painel “Trabalho escravo doméstico: o enfrentamento no âmbito penal”, acompanhado da procuradora do trabalho Christiane Nogueira e da advogada Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG.
O debate focou nos desafios para a efetiva responsabilização de pessoas que submetem trabalhadores(as) domésticos(as) a trabalho em condições análogas às de escravo.
Fontenele falou sobre a atuação do EFTA no primeiro caso de condenação criminal por trabalho escravo doméstico do Ceará. Segundo ele, “foi a atuação do EFTA que possibilitou que o estado do Ceará tivesse a primeira condenação definitiva de trabalho escravo doméstico. É um marco histórico em um caso emblemático que contou com a participação direta do Escritório”, pontuou.
O advogado ressaltou que o seminário permitiu a divulgação do trabalho desenvolvido pelo Escritório, em parceria com diversas organizações de defesa dos direitos humanos. “Nossa participação no seminário possibilitou apresentar esse caso, divulgando, dessa maneira, a atuação desse importante órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, avaliou.
O presidente licenciado do EFTA, deputado Renato Roseno (Psol), representou o órgão na mesa de abertura do evento, que contou também com a presença da Ministra Delaíde Alves, do Tribunal Superior do Trabalho.
O Seminário contou com o apoio do EFTA, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Clínica de Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH/CE), Instituto Dragão do Mar (IDM), Associação Tereza de Benguela, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Rede Peteca, Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará.
Ao final do evento, foi lida a “Carta de Fortaleza”, documento que sintetiza os debates realizados e aponta o compromisso das instituições presentes no avanço das políticas de combate ao trabalho escravo doméstico e de reparação às vítimas dessa prática criminosa.
Da Redação/com Assessoria
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
