Oito projetos de parlamentares começam tramitar na Alece
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Com a leitura do expediente da 62ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (06/07), oito projetos de parlamentares, sendo dois de lei e seis de indicação.
Dentre os projetos de lei, o 747/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), institui o Agosto Dourado no Ceará, como o mês estadual dedicado ao incentivo à amamentação no Estado. Iniciada em 1992, a campanha “Agosto Dourado” é uma colaboração entre a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A iniciativa destaca a importância vital da amamentação para o desenvolvimento completo e saudável das crianças.
Do deputado Simão Pedro (PSD), o PL 748/23 denomina Antônio Altair Pinheiro o equipamento areninha tipo II localizado no distrito de Betânia no município Deputado Irapuan Pinheiro.
Já entre os projetos de indicação, constam o 436/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT): o 437/23, do deputado De Assis Diniz (PT); o 438/23, do deputado Guilherme Landim (PDT); o 439/23, 440/23 e 441/23, são do deputado Simão Pedro.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
