Prefeitura de Fortaleza promove capacitação sobre emissão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde
Atividade coordenada pela Seuma será realizada em plataforma online e aberta ao público
A Prefeitura de Fortaleza oferece, nesta terça-feira (21/10), mais uma capacitação online e gratuita, desta vez, sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS). A atividade, coordenada pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), traz informações sobre normas técnicas e legislação.
A formação tem parceria com a equipe da empresa Greenplat, e acontece a partir das 14h30. Para participar, é necessário possuir uma conta no aplicativo Zoom e estar logado para acessar a sala virtual. O link de acesso está disponível abaixo.
A emissão do PGRSS é uma exigência legal do município de Fortaleza. A medida busca evitar a contaminação de solos, recursos hídricos e outros espaços públicos, assim como preservar a saúde da população.
O processo é feito pela plataforma do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos do Município de Fortaleza (SisGIR). Durante a capacitação, os participantes podem conferir o passo a passo para a emissão do documento.
Gerenciamento de resíduos
O PGRSS é um documento técnico que estabelece diretrizes para o manejo adequado dos resíduos sólidos de saúde. Sua exigência está prevista no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270, de 2 de agosto de 2019), na Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), assim como pela Anvisa.
Ao tornar o PGRSS obrigatório, a Prefeitura de Fortaleza busca controlar a geração de resíduos e assegurar o tratamento e a destinação final ambientalmente adequados — medidas fundamentais para a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida na cidade.
Com a emissão do PGRSS, as empresas ficam aptas a dar andamento a processos como regularização de funcionamento, licenciamento ambiental e registro sanitário.
Serviço
Capacitação sobre PGRSS
Data: terça-feira (21/10)
Horário: 14h30
Formato: Online
Link para participar
Fonte: Prefeitura de Fortaleza
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