Projeto sobre revisão salarial de servidores começa a tramitar na Assembleia Legislativa

Por Lindalva Montezuma

 Deputado Stuart Castro (Avante) – Foto: Junior Pio

Na décima oitava sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (21/03), iniciaram tramitação 14 propostas.

Da Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei 191/24 dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo para 2024. O índice proposto para o reajuste é de 5,62% para todas as categorias funcionais, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. A proposta, alinhada com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, busca atender disponibilidades orçamentárias e seguir a mesma linha de revisão salarial proposta pelos demais poderes do Estado.

Dois projetos de lei são do deputado De Assis Diniz (PT). O 186/24 institui a Política de Atenção Integral à Síndrome do Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout e o 194/24 dispõe sobre diretrizes de estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública no Estado. 

187/24, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de José Gonzaga de Morais a areninha construída pelo Governo do Estado no distrito de Tipi, município de Aurora. 

Do deputado Nizo Costa (PT), o PL 188/24 trata do procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de show e espetáculos em geral.

Por sua vez, o projeto de lei 189/24, do deputado Renato Roseno (Psol), institui no Ceará o serviço Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas. 

O PL 190/24, do deputado Alcides Fernandes (PL), proíbe a exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos no Estado. 

Da deputada Marta Gonçalves (PL), o 192/24 altera a Lei Estadual n.º 15.112/2012, adicionando o parágrafo §4º para isentar pessoas com deficiência do pagamento de couvert artístico em estabelecimentos comerciais. 

Já o projeto de lei 193/24, do deputado Moésio Loiola (Progressistas), denomina de Francisco Dário Martins a CE-323 no trecho que liga a sede de Carnaubal a Inhuçú, distrito de São Benedito.

Entre os seis projetos de indicação, o 92/24 e o 96/24 são do deputado De Assis Diniz; o 93/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); o 94/24, do deputado Nizo Costa (PT); e o 95/24, da deputada Marta Gonçalves.

Após o despacho em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi

Fonte da matéria: Assembleia Legislativa do Ceara

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