Projetos tramitando na Casa garantem direito à amamentação no Ceará
Por Ricardo Garcia
– Foto: Divulgação
Considerado uma fonte sustentável de alimento, por não gerar poluição e não demandar energia, água ou combustível para a sua produção, o leite materno traz uma série de outros benefícios para a sociedade. Do ponto de vista do bebê, ele oferece proteção contra diarreias, infecções respiratórias e alergias, além de diminuir o risco de hipertensão, colesterol alto e diabetes, bem como reduz a chance de desenvolvimento de obesidade.
Para as mães, a amamentação reduz os riscos de hemorragia no pós-parto e de chances de desenvolvimento de câncer de mama, ovários e colo do útero, assim como fortalece o vínculo entre mãe e filho.
No sentido de incentivar a prática da amamentação e do aleitamento materno, tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) o projeto de lei 87/25, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), criando o Selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no Estado do Ceará.
A proposição prevê que o Selo será concedido às empresas localizadas no Ceará e que atenderem a alguns requisitos, como o cumprimento das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de instrumentos de negociação coletiva, que estabeleçam os direitos da empregada lactante; a manutenção de local reservado para uso por mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno, com horários e condições adequados; execução de campanha interna para conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação aos bancos de leite materno; e disponibilização de informações sobre os malefícios do fumo e do consumo de álcool e de drogas ilícitas para o desenvolvimento do lactente, bem como da automedicação.
Segundo Agenor Neto, todas as mães têm o direito de amamentar os seus filhos, seja no trabalho ou em casa, enfatizando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como um dever do governo, das instituições e dos empregadores garantir condições propícias ao aleitamento materno.
“Uma das iniciativas mais valorizadas é a criação de espaços apropriados para que as mães possam extrair leite ou amamentar. Salas de lactação bem equipadas, com espaço dedicado ao armazenamento e refrigeração, que garantam privacidade e conforto, têm se tornado uma iniciativa de qualidade para empresas comprometidas com o bem-estar das mães”, avalia o parlamentar.
Ainda de acordo com ele, “nada mais justo do que premiar as empresas que garantem qualidade e segurança para a mulher que está amamentando, sem que a mesma deixe suas funções”.
DIREITO DE AMAMENTAÇÃO EM PROVAS E CONCURSOS
No mesmo sentido de valorizar e estimular a prática da amamentação, também tramita no Legislativo estadual o projeto de lei 99/25, da deputada Larissa Gaspar (PT). A proposta estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos, provas de vestibular, provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conforme prevê o projeto, fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 12 meses de idade durante a realização de provas ou de etapas avaliatórias, mediante prévia solicitação à instituição organizadora.
Para Larissa Gaspar, a proposição tem o objetivo de proteger o direito da criança de até 12 meses de vida que necessita da amamentação por leite materno ou até mesmo para as crianças não amamentadas diretamente no peito, como também as mulheres que enfrentam desafios em conciliar os cuidados com seus filhos e suas responsabilidades profissionais e acadêmicas, especialmente quando se trata de amamentação.
A deputada lembra que a lei federal 13.872, de 17 de setembro de 2019, já prevê esse direito em concursos, para crianças de até seis meses. “O meu projeto amplia para provas de vestibular, provas do Enem e exames da OAB, além de aumentar a idade para até 12 meses”, salienta.
Ainda segundo a parlamentar, a implementação do direito não implica custos significativos para as instituições responsáveis pela realização de concursos e exames. “É uma medida de baixo custo, porém de grande impacto social. Trata-se de uma ação que reconhece a importância da maternidade e do papel da mulher na sociedade, ao mesmo tempo em que assegura a integridade dos direitos da criança”, assinala.
IMPORTÂNCIA DA FASE DE AMAMENTAÇÃO
Para a enfermeira e consultora de amamentação, Mirian Ferreira Coelho, é comprovado, com várias evidências científicas, que o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida de uma criança ajuda a prevenir a fome, a desnutrição e a obesidade, enquanto garante todos os nutrientes e calorias necessárias para o crescimento e desenvolvimento do recém-nascido.
Ainda conforme a especialista, apesar da implementação de iniciativas e estratégias de incentivo ao aleitamento humano no Brasil, os índices de amamentação de crianças de até seis meses de idade no País estão aquém do esperado.
“É necessário atuar no sentido de garantir, por meio de proteção legal, como esses projetos apresentados na Alece, o direito à amamentação. Da mesma forma, é necessário desenvolver ações voltadas para a promoção da amamentação, mobilizando toda a sociedade, em diferentes esferas, do setor público ao privado”, enfatiza Mirian Ferreira Coelho.
Ela complementa que, para cumprir esses direitos, é preciso garantir às mulheres que amamentam suporte e atenção integral nesse cuidado. “É superimportante ter um olhar nos serviços de saúde que atendem essas mulheres que amamentam. Também é necessário estabelecer uma agenda intersetorial, capaz de criar condições para a prática da amamentação”, pontua.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
