Quatorze projetos de parlamentares tramitam na Alece nesta quinta-feira
Por Lindalva Montezuma
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feira – Foto: Junior Pio
Durante a abertura dos trabalhos da 85ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (14/11), 14 novas proposições legislativas iniciaram tramitação na Casa. Ao todo, são 12 projetos de lei e dois de indicação, todos de parlamentares. A leitura do expediente foi feita pelo deputado Stuart Castro (Avante). A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Dentre os projetos de lei, o 802/2024, do deputado Marcos Sobreira (PDT), cria uma linha direta de denúncia de falta de acessibilidade que permitirá à população reportar problemas de acesso para pessoas com deficiência física nos equipamentos públicos estaduais. O texto estabelece que, após o recebimento da denúncia, que pode ser feita de forma anônima, o órgão responsável terá 60 dias para verificar sua veracidade e, caso confirmada a irregularidade, mais 60 dias para apresentar um plano de adequação com cronograma de execução, garantindo assim maior efetividade na implementação de melhorias na acessibilidade dos espaços públicos.
Proposto pelo deputado Guilherme Bismarck (PDT), o PL 803/2024 reserva 20% das vagas em cargos comissionados para pessoas negras, indígenas e quilombolas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo entidades da administração indireta do Estado. A proposta determina que órgãos com mais de dez cargos comissionados devem cumprir essa cota em até dois anos após a vigência da lei, permitindo metas intermediárias específicas para cada estrutura organizacional. O texto prevê ainda mecanismos de controle como autodeclaração, verificação por comissão de heteroidentificação, em casos de denúncias, e transparência ativa dos dados de ocupação, que deverão ser divulgados anualmente nos portais oficiais dos órgãos públicos.
O PL 804/2024, do deputado Lucinildo Frota (PDT), institui o Dia Estadual da Mãe Atípica, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro. A proposta visa reconhecer e homenagear mulheres e cuidadoras responsáveis por filhos que necessitam de cuidados específicos, incluindo pessoas com deficiência, portadores de síndromes genéticas, doenças raras e transtornos do neurodesenvolvimento. O texto também contempla mães solo, adotivas, famílias substitutas e avós que assumem a criação integral.
Outros seis são do deputado Antônio Granja (PDT), cujos projetos visam à inclusão de datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. O 805/2024 institui o Dia do Médico Nefrologista, a ser celebrado anualmente em 9 de março. A data visa reconhecer a importância desses profissionais especializados no diagnóstico e tratamento de doenças renais, além de promover a conscientização sobre a necessidade de exames preventivos.
O 806/2024 institui o Dia Estadual do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado anualmente em 7 de outubro. A data escolhida coincide com o dia em que a Igreja Católica celebra Nossa Senhora do Rosário, em memória à aparição da Virgem Maria a São Domingos de Gusmão, em 1208, na França.
Por sua vez, o PL 809/2024 cria o Dia do(a) Médico(a) Mastologista, a ser celebrado anualmente em 5 de fevereiro. A iniciativa busca reconhecer a importância desses profissionais da medicina especializados no diagnóstico e tratamento das doenças relacionadas às mamas.
O PL 810/2024 cria o Dia do(a) Médico(a) Dermatologista no Calendário Oficial do Estado, a ser celebrado anualmente em 5 de fevereiro. A data escolhida marca a fundação da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), ocorrida em 1912, e visa homenagear esses profissionais da saúde que se dedicam ao diagnóstico e tratamento das mais de 400 doenças que podem acometer a pele, maior órgão do corpo humano.
O 811/2024 inclui o Dia do(a) Médico(a) Geriatra, a ser celebrado anualmente em 16 de maio. A iniciativa busca reconhecer a importância desses profissionais da medicina especializados no cuidado de pessoas idosas, em um contexto em que o Brasil possui cerca de 30 milhões de idosos, segundo o IBGE. A data escolhida coincide com a fundação da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), ocorrida em 1961, e visa destacar o papel fundamental dos geriatras no sistema de saúde, considerando que 75% dos idosos no País dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o 812/2024 institui o Dia do(a) Médico(a) Endocrinologista, a ser celebrado anualmente em 1º de setembro. A iniciativa busca reconhecer a importância desses profissionais da medicina especializados no diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas às glândulas endócrinas, responsáveis pela produção e liberação de hormônios no corpo. A data escolhida coincide com a criação da Sociedade de Endocrinologia e Metabologia do Rio de Janeiro, que posteriormente se tornou a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), e visa destacar o papel fundamental dos endocrinologistas no sistema de saúde, especialmente no tratamento de doenças como diabetes, distúrbios da tireoide e obesidade, consideradas algumas das principais doenças do milênio.
De iniciativa do deputado Queiroz Filho (PDT), o 807/2024 concede o Título de Cidadão Cearense a Edson Luiz Brok, empresário paulista que escolheu o Ceará como base de suas operações empresariais há mais de duas décadas. Natural de Itu-SP, Brok é presidente da Fazenda Banesa e tem contribuído significativamente para o desenvolvimento do agronegócio cearense, especialmente no setor de fruticultura. Com vasta experiência no ramo de logística e exportação, ele expandiu suas atividades no Estado implementando projetos de bananicultura para exportação, além de atuar como coordenador do Grupo do Agro Cearense e participar ativamente da Câmara Setorial da Fruticultura do Estado do Ceará, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social da região.
O PL 808/2024, do deputado Alcides Fernandes (PL), estabelece diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Tecnologia de Impressão 3D na Produção de Próteses Médicas. O projeto prevê um sistema integrado de gestão para otimizar a produção, incentiva o uso de materiais sustentáveis e biodegradáveis, além de estabelecer mecanismos para tornar as próteses mais acessíveis à população de baixa renda. A iniciativa contempla a criação de um fundo de investimento para projetos inovadores, formação de parcerias público-privadas e a instituição de um comitê avaliador multissetorial.
Do deputado João Jaime (Progressistas), o PL 813/2024 denomina de José Firmino de Arruda a escola estadual de ensino médio em tempo integral que será construída no distrito de Manhoso, em Viçosa do Ceará. A proposta homenageia o ex-prefeito conhecido como Zé Firmino, filho da região, que exerceu três mandatos à frente do município, tendo falecido em julho de 2022 durante a pandemia de covid-19. Natural do Sítio Coité, o homenageado destacou-se por sua trajetória como comerciante e gestor público, com uma administração voltada especialmente para agricultores e população carente, deixando um legado de dedicação e realizações que permanece vivo na memória dos viçosenses.
Iniciam também tramitação os projetos de indicação 380/2024, do deputado Marcos Sobreira, e o 381/2024, do deputado De Assis Diniz (PT).
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: assembleia legislativa do Ceará
