Quatro décadas de atuação consolidam a Comissão de Direitos Humanos como referência no Ceará

Por Narla Lopes

Quatro décadas de história, escuta e enfrentamento às violações de direitos marcam a trajetória da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CDHC-Alece). Ao completar 40 anos em 2025, o colegiado se consolidou como um dos principais espaços institucionais de defesa da dignidade humana, da justiça social e do Estado democrático de direito no Ceará.

Como parte das comemorações, o Sistema Alece de Comunicação lançou, em dezembro do ano passado, o documentário “40 anos da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece: lutas e conquistas”. A produção, exibida e produzida pela Alece TV, disponibilizada na plataforma Alece Play e no YouTube da emissora, resgata a memória da comissão por meio de depoimentos de ex-presidentes, servidores, parlamentares e representantes da sociedade civil, além de revisitar casos emblemáticos acompanhados pelo colegiado desde sua criação. O documentário segue na programação da Alece TV, com nova exibição nesta terça-feira (13/01), às 21h.

Para resgatar essa trajetória da CDHC, a Agência de Notícias da Alece lançou um especial com duas reportagens. Na primeira são abordados fatos envolvendo a criação da comissão e sua estruturação, trazendo depoimentos dos primeiros presidentes do colegiado e servidores. A segunda matéria resgata a expansão da atuação da comissão, as gestões dos demais presidentes e as lutas mais emblemáticas lideradas pela CDHC nesses 40 anos.

TRAJETÓRIA

Criada em 1985, em meio ao processo de redemocratização do País, a comissão surgiu como resposta institucional às graves violações de direitos ocorridas no período pós-Ditadura Militar. Desde então, construiu uma atuação pautada no acolhimento de denúncias, na escuta qualificada da sociedade, no acompanhamento de políticas públicas e na fiscalização da atuação do Estado, tornando-se referência dentro e fora do Parlamento cearense.

Presidente da comissão, deputado Renato Roseno – Foto: Pedro Albuquerque

O deputado Renato Roseno (Psol), que está à frente do colegiado desde 2019, ressalta que a CDHC atua em quase 150 municípios cearenses, acompanhando demandas relacionadas a violência institucional, combate à tortura, direitos das mulheres, infância e adolescência, diversidade, terra e território, moradia, direitos socioambientais e proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

Ao longo dessas quatro décadas, a comissão acompanhou episódios emblemáticos da história recente do Ceará e do Brasil. Casos como Maria da Penha Maia Fernandes e Damião Ximenes Lopes passaram pelo colegiado, contribuindo para condenações internacionais do Estado brasileiro por omissão e impulsionando avanços legislativos e políticas públicas, como a Lei Maria da Penha e o fortalecimento da luta antimanicomial no País. Também estiveram sob acompanhamento da CDHC denúncias de tortura, violações no sistema prisional, a Chacina do Curió e conflitos envolvendo comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas.

RAÍZES NA REDEMOCRATIZAÇÃO

A criação da comissão foi proposta pela então deputada Maria Luiza Fontenele e formalizada por meio da Resolução n.º 113/1985. O primeiro presidente do colegiado foi o ex-deputado Manuel Aguiar de Arruda, seguido por Ilário Marques. O contexto histórico era de reconstrução das instituições democráticas, marcado pela necessidade de enfrentar práticas autoritárias ainda presentes em estruturas do Estado, especialmente nos sistemas policial e prisional.

Naquele período, a CDHC denunciou práticas de tortura, ilegalidades cometidas por agentes públicos e repressão contra movimentos sociais, mesmo diante de campanhas que tentavam desqualificar a pauta dos direitos humanos. A atuação firme do colegiado contribuiu para inserir o tema no debate público e institucional no Ceará.

Lançamento do documentário reúne ex-presidentes da CDHC – Foto: Máximo Moura

Ao longo dos anos, passaram pela presidência da comissão parlamentares como Paulo Quezado, Mário Mamede, João Alfredo, Luizianne Lins, Íris Tavares, Heitor Férrer, Eliane Novais, Zé Ailton Brasil, Rachel Marques, além do atual presidente, Renato Roseno. Cada gestão contribuiu para ampliar e consolidar o papel da CDHC em diferentes contextos políticos e sociais.

ESPAÇO DE ESCUTA E ACOLHIMENTO 

Com o amadurecimento institucional, a comissão ampliou sua atuação para além do recebimento de denúncias. O colegiado passou a promover audiências públicas, inspeções, relatórios, debates legislativos e proposições que impactaram diretamente a vida da população cearense, assumindo papel de mediação entre vítimas, movimentos sociais, órgãos públicos e o Parlamento.

Um marco importante na trajetória da CDHC foi a criação, em 2000, do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), durante a presidência do ex-deputado João Alfredo. O Escritório passou a funcionar como braço jurídico da comissão, atuando na assessoria a comunidades, no ajuizamento de ações coletivas e na formação de estudantes de Direito, com vivência prática em direitos humanos.

A pauta do enfrentamento à violência contra as mulheres ganhou destaque durante a presidência da deputada Luizianne Lins, com a criação de subcomissões, campanhas públicas e levantamentos de dados, influenciando a consolidação da rede de proteção às mulheres e a criação da Procuradoria Especial da Mulher da Alece.

Posteriormente, sob a presidência da deputada Eliane Novais, a CDHC incorporou de forma mais sistemática a agenda de memória, verdade e justiça, em sintonia com a Comissão Nacional da Verdade (CNV). O colegiado criou o Comitê Memória, Verdade e Justiça, realizou oitivas históricas e encaminhou contribuições que integraram o relatório final da CNV, ajudando o Ceará a enfrentar o legado da Ditadura Militar.

Ao longo dos 40 anos, a atuação da CDHC contou com uma equipe técnica comprometida com o acolhimento e o encaminhamento das denúncias. Servidores e servidoras transformaram a comissão em espaço permanente de escuta e cuidado, entre eles Fátima Carvalho, reconhecida como “memória viva” do colegiado por sua atuação desde os primeiros anos.

Segundo ela, o colegiado contribuiu para ampliar a compreensão social sobre os direitos humanos e fortalecer os canais de denúncia. Atualmente, grande parte das demandas recebidas envolve temas como saúde, educação, políticas sociais e violência institucional, refletindo mudanças nas formas de violação e também no acesso da população aos mecanismos de proteção.

Acesse aqui a íntegra do documentário “40 anos da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece: lutas e conquistas”.

Edição: Clara Guimarães

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceara