Quinze projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa
Por Lincoln Vieira
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feira
Com a leitura do expediente da décima sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura, nesta quinta-feira (29/02), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 15 propostas, sendo uma da Mesa Diretora da Casa.
O projeto de decreto legislativo 01/2024, de autoria da Mesa Diretora da Alece, aprova a indicação feita pelo Poder Executivo do nome de Kamile Moreira Castro para o cargo de conselheira do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
Dos projetos de lei de parlamentares, o 106/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil no âmbito do Ceará. A iniciativa busca estimular a criação de novos negócios por parte dos jovens empreendedores, bem como promover o desenvolvimento de habilidades desde cedo.
O 107/2024, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), dispõe sobre a isonomia entre árbitros e árbitras no âmbito do Estado. A matéria estabelece que nas instalações esportivas, estádios e arenas do Ceará deve ser garantida a disponibilidade de vestiários acessíveis a ambos os gêneros, de modo a atender árbitros e árbitras, bem como outros profissionais envolvidos na realização de eventos esportivos.
Outros três projetos são do deputado Audic Mota (MDB). O 108/2024 dispõe sobre o direito à cirurgia plástica reconstrutiva mamária em casos de mutilação decorrente de tratamento oncológico, independentemente do lado afetado pelo tumor, garantindo simetria e reduzindo o impacto psicológico; o 110/2024 trata da comprovação do Transtorno do Espectro Autista para acesso a direitos e benefícios no Ceará, conforme estabelecido na Lei Nº 18.642, de 20 de dezembro de 2023. Independente da renovação de laudo médico; e o 111/2024, estabelece o Dia Estadual da Memória no âmbito do Estado, com o desenvolvimento de ações e promoções que difundam, fortaleçam e resgatem a História do Ceará.
Da deputada Dra. Silvana (PL), o projeto 109/2024 denomina as três torres do hospital da Universidade Estadual do Ceará com os nomes dos doutores Cesar Cals, Viliberto Cavalcante Porto e Antero Coelho Neto.
Entre os projetos de indicação, o 51/2024 e o 52/2024 são do deputado Renato Roseno (Psol); o 53/2024, o 55/2024 e o 58/2024 , da deputada Gabriella Aguiar; o 54/2024, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); 56/2024 e o 57/2024, do deputado Audic Mota.
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria: Assembleia Legislativa do Ceará
