Quinze projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa
Por Lindalva Montezuma
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira – Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 118ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (13/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 15 propostas de parlamentares, sendo sete de lei e oito de indicação.
O projeto de lei 1229/23, do deputado Antônio Granja (PDT), institui a Semana Estadual da Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral e Apoio às Vítimas no Ceará a ser realizada, anualmente, na semana do dia 29 de outubro.
Do deputado Guilherme Bismarck (PDT), PL 1230/23 renumera e acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei n.º 15.700, de 20 de novembro de 2014, para estabelecer preferência para projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas estaduais.
A deputada Emília Pessoa (PSDB) é autora de dois projetos de lei. O PL 1231/23 institui a Política Estadual de Saúde Bucal na Rede Pública de Ensino do Estado; e o 1232/23 cria a campanha estadual de desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino do Ceará.
Dois outros projetos de lei são de autoria do deputado João Jaime (Progressistas). O 1233/23 denomina Prefeito Francisco Paiva Tavares (Chico Tavares) a rodovia de acesso no trecho entre a BR-020 (Caridade) e São Domingos; e o 1234/23 nomina Francisco Feitosa da Costa (Odilon Feitosa) a rodovia de acesso no trecho entre a BR-020 e Ipueira dos Gomes.
De autoria do deputado Lucinildo Frota (PMN), o PL 1235/23 institui o Selo Empresa Amiga da Juventude no Ceará, visando incentivar empresas a proporcionarem condições de acessibilidade ao primeiro emprego aos jovens matriculados na rede pública de ensino.
Também iniciaram tramitação os projetos de indicação 731/23, do deputado Guilherme Bismarck; o 732/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); o 733/23, 734/23, e o 735/23 da deputada Emília Pessoa; o 736/23, 737/23 e 738/23, do deputado Lucinildo Frota.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
