Reestruturação e investimentos no Dnocs são cobrados em audiência na Alece

Por Juliana Melo

 – Foto: Dário Gabriel

A Comissão do Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semi-Árido da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na tarde esta segunda-feira (20/10), audiência pública para debater políticas de fortalecimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a segurança hídrica no Estado.O debate foi proposto pelo deputado Acrísio Sena (PT). 

Ele lembrou que o Dnocs é uma das instituições mais antigas do Brasil e que, neste mês, completa 116 anos. Para o parlamentar, os desafios atuais encontram novas complexidades, por conta da crescente urbanização, do avanço das mudanças climáticas e a intensificação dos períodos de estiagem, que exigem ainda mais ações para garantir o abastecimento de água para consumo e para a produção agrícola. Mesmo com esse cenário desafiador, o parlamentar alertou que o Dnocs vem perdendo recursos, pessoal técnico qualificado e o protagonismo político na área de segurança hídrica. 

Acrísio Sena defendeu a efetivação de uma política permanente de segurança hídrica no Ceará, com foco na sustentabilidade, no desenvolvimento regional e na justiça social. E frisou que “o fortalecimento institucional e orçamentário do Dnocs é essencial para que a entidade recupere sua capacidade técnica, operativa e de planejamento”, reforçou. 

Entre os encaminhamentos apresentados, o deputado citou: a articulação da bancada parlamentar do Nordeste e com os deputados do Ceará; articulação com os governadores participantes do Consórcio do Nordeste; elaboração de documento com as demandas apresentadas na audiência para ser enviado às autoridades federais; criação de um grupo de trabalho de defesa do Dnocs e de uma frente parlamentar em nível regional; expandir debate em outros estados nordestinos; e articulação junto ao relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) federal. Foi proposta ainda a articulação junto ao Conselho de Altos Estudos da Alece para levar à COP30 informações sobre a importância do Dnocs; que a instituição receba novas funções para promover adaptação às mudanças climáticas; criação de política de combate à desertificação e mitigação dos efeitos das secas e segurança das barragens. 

O deputado federal José Airton (PT-CE) informou que vem acompanhando o caso do Dnocs há muitos anos e declarou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional fortaleceu a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e esvaziou o Dnocs. 

Ele acrescentou que houve reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quando foi cobrada a reestruturação do Dnocs e foi cobrada a realização de concurso público. E a demanda também foi apresentada ao presidente Lula e ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil. O parlamentar frisou ser necessária a mobilização e articulação com as bancadas, com os governadores. “Sem pressão a gente vai pregar no deserto”, afirmou.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará  (Sintsef-CE), Roberto Luque de Sousa, leu manifesto do Sindsef que relata as demandas e alertas de servidores do Dnocs, apontando possível risco de colapso em barragens públicas e abandono de algumas dessas estruturas, já denunciadas por servidores.

Ele informou que o Dnocs faz a gestão de 370 reservatórios e que 63 desses estão classificados como de alto risco potencial. E destacou que o Dnocs vem operando com sérias limitações, agravadas por cortes orçamentários, ausência de concursos públicos para repor funcionários que se aposentam ou pedem desligamento, e falta de políticas integradas. 

Representante do Sintsef-CE, Roberto Luque de Sousa, alerta para risco de colapso de barragens e cobra recomposição dos quadros do órgão.    Foto: Dário Gabriel

Roberto Luque avaliou que, após os desastres nas barragens de Mariana e Brumadinho, houve poucos avanços na implementação de planos de segurança e ações emergenciais nas estruturas do Dnocs. E reforçou que a omissão estatal pode resultar em consequências catastróficas, atingindo cidades inteiras, causando mortes, impactos na produção agrícola e diversos prejuízos.

O sindicalista citou demandas dos trabalhadores do Dnocs tais como: a liberação de recursos orçamentários que foram contingenciados e uso desses recursos para manutenção preventiva; realização de concursos públicos para recomposição dos quadros, que hoje tem pouco mais de 300 servidores para todo o semiárido; reestruturação do Dnocs e implantação de sistemas modernos de monitoramento e alerta; articulação com as defesas civis municipais e estaduais para respostas rápidas em situação de risco.

Segundo a chefe de divisão de gestão estratégica do Dnocs, Raquel Cristina Batista, na situação atual, o Dnocs irá parar de funcionar no próximo ano. “2026 seria um marco do Dnocs com uma extinção natural. Dois terços dos funcionários já têm condições de aposentadoria”, relatou. 

Ela informou que há um enorme déficit de profissionais de fiscalização e que hoje existem apenas 12 engenheiros para cuidar de 328 barragens, gerando uma sobrecarga enorme desses profissionais. E explicou que a entidade vem sendo obrigada a realizar trabalhos que estão fora de suas responsabilidades, enquanto atua sem condições de fazer o que é, de fato, suas obrigações. Raquel Cristina cobrou reestruturação, gestão com visão regional, transversalidade e ações para evitar o Dnocs deixe de cumprir suas funções.

O presidente Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Yuri Castro de Oliveira, reconheceu a importância do trabalho do Dnocs e esclareceu que a Cogerh faz o gerenciamento compartilhado com o Dnocs de 66 barragens, onde estão acumulados mais de 80% da água do estado. 

Ele ressaltou que teve que disponibilizar funcionários da Cogerh para fazer monitoramento de açudes de grande porte como Castanhão, Orós, Banabuiú, porque o Dnocs não tinha pessoal disponível para esse trabalho. “Que essa situação possa mudar e que a gente possa ter o Dnocs pujante novamente, com a força, que ele necessita. Principalmente no estado do Ceará, que precisa dessa força do Governo Federal”, pontuou.

Segundo o assessor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Odílio Coimbra, dentre os produtores do Estado do Ceará, uma das parcelas mais importantes são os produtores da agricultura irrigada. “Nós temos 17 mil hectares sendo irrigados e mais 20 mil hectares por irrigar. O Dnocs, desde 2007 não consegue dar assistência técnica aos perímetros irrigados”. apontou. 

Odílio Coimbra relatou que a adutora Jaguaribe-Apodi estaria comprometida e poderá deixar de irrigar seis mil hectares, causando prejuízo incalculável. Ele ressaltou que há muita preocupação com a redução de funcionários e disse que falta fiscalização e vigilância de alguns trechos, que têm sofrido depredação de materiais, de equipamentos, da rede elétrica,  gerando muitos prejuízos na parte estrutural. 

O procurador federal junto ao Dnocs, Felipe Ferreira, explicou que a falta de solução preocupa muito, ainda mais porque os estados continuam recebendo obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), começa a faltar condições para que a entidade possa executar seu trabalho de forma satisfatória e segura. Ele informou que alguns recursos têm sido recebidos  por meio de emendas parlamentares, porém não tem sido suficiente para garantir o custeio. “Pelo menos que a gente tenha um destino digno para um órgão que já fez tanto pelo semiárido e pelo Brasil”, concluiu.

A coordenadora técnica dos pactos do Conselho de Altos Estudos da Alece, Rosana Garjulli, sugeriu que a Casa se posicione e leve as demandas do Dnocs para o Governo do Estado e às instâncias federais, além de levar essas questões junto ao Consórcio do Nordeste.

Para a chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa, Aline Saraiva Teixeira, o Dnocs é fundamental não só na gestão dos recursos hídricos, mas também na promoção e desenvolvimento sustentável do semiárido. Ela esclareceu que o trabalho da Embrapa também se liga ao do Dnocs nas áreas como o desenvolvimento da agricultura nos perímetros irrigados e frisou que esse trabalho tem potencial de se ampliar para beneficiar muitos produtores rurais.

O coordenador regional da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), José Francisco Carneiro, ressaltou que a crise no Dnocs afeta os trabalhadores do campo e acrescentou que é preciso fazer um apelo em Brasília junto à liderança da bancada federal do Nordeste.

O representante a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, Calila Campelo leu uma moção de apoio do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará ao Dnocs e reconheceu a importância do trabalho da entidade.

Também estiveram na audiência representantes do poder público de Cariús e de Limoeiro do Norte.

Acompanhe a íntegra da audiência pública que debateu políticas de fortalecimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará