Seis projetos de lei começam a tramitar na Assembleia Legislativa
Por Lindalva Montezuma
Deputado David Durand (Republicanos) – Foto: Junior Pio
Na 51ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (13/06), seis projetos de lei de parlamentares iniciaram tramitação na Casa.
O 441/24, do deputado Osmar Baquit (PDT), concede Título de Cidadão cearense a Paulo Gonet, jurista e procurador, em reconhecimento pela sua contribuição ao serviço público brasileiro, especialmente no Ceará.
Outros dois projetos são da deputada Juliana Lucena (PT). O 442/24 institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio no Calendário Oficial do Estado, celebrado anualmente em 22 de junho; o 443/24 reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.
A deputada Larissa Gaspar (PT) também é autora de dois projetos de lei. O 444/24 assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Estado o direito ao teste do pezinho, na modalidade ampliada. O 445/24 cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia, uma condição crônica caracterizada por dor generalizada e outros sintomas debilitantes, com o objetivo de promover dignidade, inclusão e atendimento adequado a essas pessoas, além de fornecer dados precisos para a formulação de políticas públicas específicas e eficazes.
Já o projeto de lei 446/24, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Política de Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) no âmbito do Ceará.
Após os despachos em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
