Seis projetos do Governo e 33 de parlamentares começam a tramitar na Alece
Por Giovanna Munhoz
A leitura das matérias foi feita pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) – Foto: Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 102ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (04/11), 39 matérias começaram a tramitar, sendo seis de autoria do Poder Executivo e 33 de parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Entre as proposições do Governo do Estado estão os projetos de lei 87/2025, que autoriza a doação de imóvel público no município de Tamboril ao Instituto Sertão Vivo, entidade sem fins lucrativos; o 88/2025 altera a Lei nº 18.539, de 30 de outubro de 2023, sobre as diretrizes gerais e o objetivo social da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), para modificar a organização e a estrutura interna do órgão, bem como a composição do quadro de pessoal e respectivas funções.
O Governo também assina o projeto 89/2025, que modifica a Lei nº 14.288-A, de 6 de janeiro de 2009, referente ao Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; o 90/2025 altera a Lei nº 17.572, de 22 de julho de 2021 para ampliar a atuação do Programa Ceará Educa Mais; o 91/2025 modifica a Lei nº 18.441, de 31 de julho de 2023, sobre o fornecimento de fardamento escolar na rede pública estadual, para calçado adequado às atividades escolares; além do 92/2025, que altera a Lei nº 19.496, de 28 de outubro de 2025, relacionada à ascensão funcional dos servidores da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Entre as matérias de autoria de parlamentares, o deputado Tin Gomes (PSB) apresentou diversas proposições, entre elas os projetos de lei 1057/2025, que institui o Dia do Gari no Estado; 1058/2025 cria a Política Estadual de Inclusão e Acessibilidade em Competições Estudantis; 1059/2025 cria o Programa Estadual Brigada Cidadã; 1063/2025 dispõe sobre diretrizes para a Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural exposto à radiação ultravioleta; 1064/2025 trata sobre o atendimento a crianças e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares nas unidades de saúde; e 1065/2025 institui ações educativas voltadas à segurança no trabalho nas escolas da rede estadual.
O deputado Guilherme Bismarck (PSB) propôs os projetos 1052/2025, que institui a Semana Estadual dos E-Sports; 1053/2025 cria a Política Estadual de Integração de Esporte e Arte para o Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes; 1055/2025 institui a Política Estadual para o Desenvolvimento do Paradesporto; e 1056/2025 cria o Programa de Incentivo à Prática e ao Desenvolvimento das Artes nas Escolas Públicas do Estado.
A deputada Keivia Dias (PSD) apresentou os projetos 1051/2025, que institui o Dia Estadual da Mulher do Agro, e 1060/2025, que cria o Dia Estadual do Produtor de Camarão. Já o deputado Acrísio Sena (PT) é autor do projeto 1054/2025, que inclui o quesito de autodeclaração sobre raça, cor ou etnia em formulários, sistemas e programas da administração pública estadual, tornando obrigatório o seu preenchimento.
O deputado Danniel Oliveira (MDB) apresentou o projeto 1061/2025, que institui o Dia do Rio Jaguaribe e a Semana da Sustentabilidade do Rio Jaguaribe. O deputado Missias Dias (PT) é autor do projeto 1062/2025, que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Músicos de Uruoca (AMU).
O deputado Simão Pedro (PSD) protocolou as proposições 1066/2025, que declara de utilidade pública a Associação de Mães Atípicas de Horizonte (AMAH); o 1067/2025 reconhece o Monumento Cristo Rei, localizado no Crato, como bem de relevante interesse cultural e religioso do Estado; o 1068/2025 inclui a Estátua de Nossa Senhora de Fátima e o Monumento Cristo Rei, no município do Crato, na Rota do Turismo Religioso do Ceará; o 1069/2025 insere a Exposição Agropecuária e Industrial de Jaguaribe (Expojaguar) e o Festival do Queijo Coalho no Calendário Oficial de Eventos do Estado; o 1070/2025 inclui a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do município de Deputado Irapuan Pinheiro, no Calendário Oficial do Estado.
Outros cinco projetos de lei também foram apresentados pelo deputado Simão Pedro. São eles: o 1071/2025 dispõe sobre a organização, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos inutilizados instalados em postes nas vias públicas; o 1072/2025 insere o Carnaval das Águas, realizado em Banabuiú, no Calendário Oficial do Estado; o 1073/2025 reconhece a Festa de Nossa Senhora de Fátima, padroeira de Banabuiú, como evento de relevância estadual; o 1074/2025 reconhece o Festival dos Inhamuns de Artes Cênicas como evento de interesse artístico, cultural e econômico; e o 1076/2025 reconhece o Banartes – Feira de Artes de Banabuiú – como de interesse artístico, cultural e econômico.
Os projetos de indicação apresentados foram o 595/2025, do deputado David Vasconcelos (União); o 596/2025, do deputado De Assis Diniz (PT); e o 597/2025, do deputado Firmo Camurça (União). Os projetos 598/2025, 599/2025 e o 600/2025 são do deputado Agenor Neto (MDB). Há ainda os projetos 601/2025 e 602/2025, do deputado Simão Pedro.
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
