Vinte e quatro projetos de parlamentares iniciam tramitação na Alece

Foto: Junior Pio

Texto: Divulgação

Com a abertura dos trabalhos da vigésima sétima sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (13/04), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação 24 propostas de parlamentares, sendo dez de lei e 14 de indicação. 

Dentre os projetos de lei, o 504/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Abril Laranja, campanha para combater qualquer tipo de maus-tratos e crueldade contra os animais.

Do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o PL 505/23 denomina de Raimundo Ivo dos Santos Oliveira o Hospital Regional do Maciço do Baturité.

O 507/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), nomeia de Dra. Francisca Graci Gomes Aguiar a Casa da Mulher Cearense, a ser construída no município de Tauá.

De iniciativa do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), o 508/23 autoriza a criação do Programa Banco Estadual de Materiais de Construção do Estado do Ceará. 

O PL 509/23, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina Francisco Monte Alverne Cunha Jucá a Rodoviária do município de Senador Pompeu.

De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 510/23 estabelece a reserva mínima de 10% das vagas disponibilizadas em concursos públicos estaduais do Ceará para pessoas com deficiência, ressalvada a natureza dos cargos. 

O 511/23, do deputado Osmar Baquit (PDT), nomeia Manoel Ferreira de Sousa a CE-492, que liga o distrito de Missão Nova ao Sítio Barreiras no município de Missão Velha. 

Enquanto o PL 512/23, da deputada Marta Gonçalves (PL), altera e amplia os dispositivos da Lei Estadual n.º 17.802/2021, que trata do atendimento prioritário aos idosos, às pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em estabelecimentos públicos ou privados. 

Dois outros projetos são de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). O 513/23 institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Cromologia a ser celebrado anualmente, no dia 21 de setembro; e o 514/23 institui a política de prevenção à violência letal contra crianças e adolescentes no Estado.

Dos projetos de indicação, o 244/23, é do deputado Queiroz Filho; o 245/23, do deputado Leonardo Pinheiro; o 246/23, 247/23, 248/23, 249/23 e 253/23, são do deputado Sargento Reginauro (União); o 250/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT); o 251/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN); o 252/23 e o 256/23, da deputada Dra. Silvana (PL); o 254/23 e 255/23, do deputado Stuart Castro (Avante); e o 257/23, do deputado Guilherme Landim (PDT).

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.

Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br