Vinte e seis projetos de parlamentares começam a tramitar nesta quarta na Alece
Por Giovanna Munhoz
O deputado Nizo Costa (PT) fez a leituras das matérias que iniciaram tramitação na Casa – Foto: Júnior Pio
Na abertura dos trabalhos da 44ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (28/05), 26 projetos de parlamentares começaram a tramitar. Ao todo, são 11 projetos de lei e 15 de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Nizo Costa (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Dos projetos de lei, o 436/2025 é do deputado Sargento Reginauro (União) e dispõe sobre a notificação eletrônica de vítimas sob medida protetiva acerca da aproximação do agressor no Estado.
O 437/2025, da deputada Jô Farias (PT), institui o Dia Estadual do Brega. O 440/2025, também de autoria da parlamentar, institui a realização da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica.
Já o 438/2025 é do deputado Stuart Castro (Avante) e dispõe sobre o Programa Saúde Segura Inteligente no Ceará. O 439/2025 é do deputado Davi de Raimundão (MDB) e denomina de Elias Soares da Silva a estrada que interliga a sede do município de Caririaçu aos distritos de Cachoeirinha e Valença.
O 441/2025 é do deputado Alcides Fernandes (PL) e dispõe sobre a concessão de aluguel social às famílias que forem forçadas a deixar seus imóveis em razão da atuação de facções criminosas no Estado.
A deputada Emilia Pessoa (PSDB) é autora das propostas 442/2025, 443/2025 e 444/2025. As matérias tratam da instituição do Dia Estadual do Mestre de Obras; da promoção do acesso, ascensão e permanência de mulheres em cargos de liderança e do Dia Estadual de Conscientização sobre Doenças de Origem Genética que Acometem a Visão, no âmbito do Ceará, respectivamente.
O PL 445/2025, do deputado Firmo Camurça (União), institui a Plataforma Estadual de Perfis Econômicos Municipais, e o 446/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), concede Título de Cidadão Cearense ao ministro Antônio Carlos Ferreira.
Dos projetos de indicação, foram lidos o 261/2025, da deputada Jô Farias (PT); o 262/2025, do deputado Alcides Fernandes (PL); o 263/2025, do deputado Stuart Castro (Avante); o 265/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB); o 266/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT); o 269/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB), e o 275/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT).
Começaram a tramitar também os projetos 264/2025, 267/2025, 268/2025, 270/2025, 271/2025, 272/2025, 273/2025 e 274/2025, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB).
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
