Onze propostas de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa
Por Lindalva Montezuma
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira – Foto: José Leomar
Com a abertura dos trabalhos da 109ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (22/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 11 propostas de parlamentares, sendo 10 de lei e um de indicação.
Dois dentre os projetos de lei são da deputada Larissa Gaspar (PT). O 1179/23 estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em eventos públicos e privados no Estado; e o 1180/23 dispõe sobre a criação da Semana de Arte Visuais do Ceará.
O deputado Lucinildo Frota (PMN) é autor do projeto 1181/23, que dispõe sobre a permissão da entrada de alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos em ambientes que promovam atividades de caráter cultural, esportivo e de lazer.
Do deputado Moésio Loiola (Progressistas), o PL 1182/23 denomina Luis Gonsaga de Brito Neto o Centro de Educação Infantil (CEI), de Barra do Caxitoré, no município de Tejuçuoca.
O PL 1183/23 , do deputado Nizo Costa (PT), trata da inclusão do tema “Prevenção da Violência Contra a Mulher” como conteúdo transversal no Currículo Escolar das Escolas Públicas do Ceará.
Já o projeto de lei 1184/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) dispõe sobre a garantia à objeção de consciência e de crença nas instituições de ensino, públicas e privadas, no Estado.
Da deputada Dra. Silvana (PL), o 1185/23 considera de utilidade pública a Associação Cadi-Aratuba, com sede no município de Aratuba.
O PL 1186/23, dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Renato Roseno (Psol), concede o Título de Cidadão Cearense a Silvio Luiz de Almeida, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, reconhecendo sua contribuição nas áreas do Direito e Filosofia e sua atuação como professor, autor e defensor dos direitos humanos. Sua relação com o Ceará inclui participação em seminários e diálogos sobre direitos humanos e cooperação técnica para a produção de dados e prevenção de homicídios.
Do deputado Guilherme Bismarck (PDT), o 1187/23 institui a Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais no Ceará.
O projeto de lei 1188/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT), dispõe sobre o saldo do duodécimo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Enquanto a deputada Larissa Gaspar é autora do projeto de indicação 694/23.
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
