Quatorze projetos de parlamentares iniciam tramitação na Assembleia Legislativa
Por Narla Lopes
Abertura da sessão legislativa desta terça-feira – Foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da quinta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura, nesta terça-feira (20/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 14 propostas de parlamentares, sendo 11 de lei e três de indicação
Do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de lei 57/2024 dispõe sobre a inclusão do tema “Normas sobre Educação Escolar Indígena” como conteúdo transversal na grade curricular das escolas públicas indígenas mantidas pelo Poder Executivo do Estado.
O PL 58/2024, do deputado Dr.Oscar Rodrigues (União), denomina a Música Súplica Cearense, de Gordurinha e Nelinho, interpretada por Luiz Gonzaga, como Hino Oficial da Música Popular Cearense.
Dois outros projetos de lei são do deputado De Assis Diniz (PT). O 59/2024 cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado a ser conferido aos produtos oriundos de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações. E o 66/2024 institui a Campanha Estadual de Valorização dos Agricultores e Agricultoras Cearenses. A iniciativa tem a finalidade de promover ações de enaltecimento e de conscientização sobre a importância do agricultor para o desenvolvimento socioeconômico do Ceará. A campanha é destinada a pequenos, médios e grandes agricultores.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor do PL 60/2024, que trata da classificação da Ceratocone como Deficiência Visual no âmbito do Ceará. A pessoa diagnosticada com a doença poderá concorrer a cargos e empregos públicos legalmente reservadas para pessoas com deficiência. Essa enfermidade não inflamatória afeta a estrutura da córnea, camada fina e transparente que recobre toda a frente do globo ocular e atinge cerca de 150 mil pessoas por ano no Brasil.
Do deputado Júlio César Filho (PT) são outros dois projetos de lei. O 61/2024 objetiva declarar como patrimônio cultural imaterial do Estado a Batalha de Rima, evento comumente realizado entre jovens cearenses no sentido de fortalecer, promover e incentivar a sua difusão em âmbito estadual. Já o 62/2024 visa instituir no Ceará o Dia Estadual da Batalha de Rima, evento comumente realizado entre jovens cearenses, sendo mais comum na periferia.
Outros três projetos de lei são do deputado Pedro Simão (PSD). O 63/2024 altera a Lei nº 14.940, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre a política estadual de incentivo à doação de sangue no Estado. A proposta modifica a redação do artigo 3º, para incluir obrigações às concessionárias de serviços públicos e empresas de fornecimento de gás, visando a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue em faturas de consumo.
O 64/2024, do mesmo autor, declara de utilidade pública o Centro de Preservação da História e Cultura Popular Realeza Nordestina, com sede no Distrito de Santarém, no município de Orós. E o 65/2024 dispõe sobre a garantia do fornecimento voluntário de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa.
Já o deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor do projeto de lei 67/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionária(s) de energia elétrica no Estado informar (em), em tempo real, sobre interrupções de seus serviços.
Entre os projetos de indicação, o 34/2024, é da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); o 35/2024, do deputado Simão Pedro, e o 36/2024, da deputada Jô Farias (PT).
LIDERANÇAS
Na abertura dos trabalhos, foi lido ainda ofício do Partido Democrático Trabalhista, comunicando que o deputado Estadual Lucinildo Frota se filiou ao PDT.
Do Partido Progressistas, memorando com a indicação dos deputados Leonardo Pinheiro e Almir Bié, como líder e vice-líder, respectivamente, da bancada do PP.
Já o PL indicou os nomes dos deputados Dra. Silvana e Alcides Fernandes para líder e vice-líder do partido, respectivamente, conforme memorando da bancada.
Do União Brasil, os indicados para líder e vice-líder são os deputados Sargento Reginauro e Felipe Mota.
O partido Republicanos informou que os deputados Apóstolo Luiz Henrique e David Durand, assumem como líder e vice-líder, respectivamente.
E o MDB nomeou os deputados Agenor Neto e Davi de Raimundão, respectivamente, como líder e vice-líder.
Por sua vez, a representação partidária da Federação do PT, PCdoB, PSDB, Cidadania e PSD indicou os deputados De Assis Diniz (PT), como líder, e Guilherme Sampaio (PT) e Emília Pessoa (PSDB), como vice-líderes respectivamente.
Já a representação partidária do PDT nomeou o deputado Guilherme Landim, como líder, e Jeová Mota e Marcos Sobreira, vice-líderes, respectivamente.
Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
